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Países da CPLP participam na reunião do Tribunal Penal Internacional
- 22-Mar-2004 - 14:28
Delegações de Portugal, Angola, Cabo Verde e Moçambique vão participar, em Brasília, junto com representantes de outros 22 países, numa conferência parlamentar sobre a Tribunal Penal Internacional (TPI) a realizar quinta e sexta-feira.
"A importância do Tribunal Penal Internacional é inquestionável ainda para mais quando vemos crescer os conflitos armados por razões éticas, religiosas e económicas", disse hoje na Associação dos Correspondentes Internacionais de Brasília a deputada Maria José Maninha, presidente da Confederação Parlamentar das Américas (Copa).
O evento é organizado pela Copa, pelo Congresso brasileiro, pela Acção Mundial de Parlamentares (PGA) e pela Secretaria de Direitos Humanos do Brasil, contando com o apoio da União Europeia.
Na delegação portuguesa está já confirmada a presença do deputado socialista Alberto Costa.
Os participantes vão discutir o papel dos parlamentares ibero- americanos e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) no processo de ratificação do Estatuto de Roma, de Julho de 1998.
O estatuto entrou em vigor em Julho de 2002, mas dos oito países da CPLP apenas três já o ratificaram, Brasil, Portugal e Timor Leste.
Nenhum dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (Palop) - Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe - aderiu ao estatuto, que define os crimes de competência do tribunal internacional e prevê regras de investigação e julgamento.
"O Brasil vai tentar vencer a resistência dos Palop em ratificar o estatuto e também de outros países das Américas, como o Chile", disse a deputada Maria Maninha, do Partido dos Trabalhadores (PT).
A conferência sobre o Tribunal Penal Internacional faz parte do programa do Comité Executivo da Copa, que se reúne na capital brasileira, entre hoje e sexta-feira.
Um dos temas principais do encontro será a actuação dos Parlamentos nas negociações para a implantação da área de Livre Comércio das Américas (Alca).
"A Copa é a única entidade representativa das Américas que engloba todos os 35 países, incluindo Cuba e Estados Unidos. Existe um intenso movimento nos Parlamentos das Américas para acompanhar as negociações da Alca", afirmou a deputada do PT.
Sobre a recomendação de Puebla para a realização de plebiscitos nacionais em todos os países envolvidos sobre o processo da Alca, Maninha não acredita que isso venha a concretizar-se.
"As democracias no nosso continente não são plenas. Temos um presidencialismo ditatorial, um parlamento submisso e um poder judicial fraco", destacou a deputada.
O Comité Executivo da Copa vai discutir também a situação na Venezuela e no Haiti.
De acordo com a deputada Maria Maninha, admite-se a possibilidade da delegação de Cuba protestar contra a actual movimentação naval dos norte-americanos no Caribe, que poderá estar relacionada com o processo eleitoral nos Estados Unidos.
Os cubanos temem a possibilidade de invasão da ilha pelos militares norte-americanos.
Segundo a presidente da Copa, todas as resoluções da confederação são, a princípio, consensuais.
"Não vamos entrar na política interna de nenhum país. O que podemos é recomendar que sejam ressalvados os princípios da democracia e da paz no nosso continente", afirmou.
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