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  Cabo Verde
Municípios criticam falta de apoio do Governo em relação aos PALOP
- 24-Mar-2004 - 14:35

Os municípios portugueses estão descontentes com a falta de apoio do Governo para a cooperação descentralizada com os países africanos de língua portuguesa, porque a que existe é feita praticamente com recursos próprios.


"O sistema actual não serve, porque é inoperante, e vamos continuar a insistir para rever a situação", declarou à Agência Lusa uma fonte da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

Segundo a mesma fonte, desde 2002, altura em que o executivo liderado por Durão Barroso assumiu funções, deixou de haver uma programação anual e meios afectos para apoiar as acções dos municípios com os seus congéneres dos PALOP (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa).

Isto, apesar de o ponto de partida para uma cooperação integrada entre o Governo português, os municípios portugueses e os parceiros dos PALOP ser um protocolo celebrado no início da década de 90 precisamente com Durão Barroso, secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros de um governo liderado por Cavaco Silva.

Desde então esse protocolo foi sendo utilizado como o sustentáculo legal para as programações anuais e a definição de uma dotação financeira a que os municípios concorriam para desenvolver os projectos com os congéneres africanos de língua portuguesa.

De acordo com a mesma fonte da ANMP, o modelo que vigorava até 2002 foi debatido com parceiros europeus e "era considerado excepcional".

"O que hoje existe é pior e menos eficaz do que o que existia, porque não há um programa específico", sustentou, frisando que a então criada Associação Portuguesa de Apoio ao Desenvolvimento (APAD) não preenche esse "vazio" .

"Ou o Governo reconhece que é importante a cooperação municipal e adopta um programa ou, então, não pode continuar a fazer um discurso a dizer que a reconhece", sublinhou.

Com o actual estado de coisas - explicou - reduziu-se drasticamente a cooperação municipal e a que vem sendo feita é o resultado de um esforço muito maior do poder local português, cujos meios também são escassos para executar as suas próprias políticas de desenvolvimento.

"Nós consideramos que essa cooperação com os PALOP é importante, porque deriva também de uma obrigação histórica. E é mais rentável para todos, por haver um envolvimento tripartido", observou.

Ao nível da cooperação municipal - acrescentou - praticamente o que hoje existe em execução são dois programas, ambos reputados de estruturantes, um em Cabo Verde e outro em S. Tomé e Príncipe, delineados em 2002, ainda na fase final de governação do executivo de António Guterres.

O de Cabo Verde reporta-se ao levantamento cartográfico do território, cuja primeira fase envolve um montante de cerca de 650 mil euros. A segunda, a lançar posteriormente, exigirá uma verba aproximada. Envolve o governo português, a ANMP e a Associação Nacional dos Municípios Cabo-Verdianos (ANMCV).

O segundo projecto destina-se à formação de 30 técnicos de autarquias, a decorrer no próprio país dos formandos, em S. Tomé e Príncipe.

Estes programas de formação nos PALOP têm a vantagem de ficar mais baratos, por evitarem a deslocação a Portugal dos formandos para frequentar os cursos do Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA). E solucionam um dos problemas que se detectavam, de alguns dos formandos permanecerem em Portugal e assim não contribuírem para a melhoria do desempenho da administração local dos seus países.


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