As Notícias do Mundo Lusófono
 Notícias de Angola Notícias do Brasil Notícias de Cabo Verde Notícias da Guiné-Bissau Notícias de Moçambique Notícias de Portugal Notícias de São Tomé e Príncipe Notícias de Timor Leste
Ir para a página inicial de Noticias Lusofonas desde 1997 toda a lusofonia aqui
 Pesquisar
 
          em   
 Notícias

 » Angola
 » Brasil

 » Cabo Verde
 » Guiné-Bissau
 » Moçambique
 » Portugal
 » S. Tomé e Príncipe
 » Timor Leste
 » Comunidades
 » CPLP
 
Informação Empresarial
Anuncie no Notícias Lusófonas e divulgue a sua Empresa em toda a Comunidade Lusófona
 Canais


 » Manchete
 » Opinião
 » Entrevistas
 » Comunicados
 » Coluna do Leitor
 » Bocas Lusófonas
 » Lusófias
 » Alto Hama

 » Ser Europeu

Siga-nos no
Siga o Notícias Lusófonas no Twitter
Receba as nossas Notícias


Quer colocar as Notícias Lusófonas no seu site?
Click Aqui
Add to Google
 Serviços

 » Classificados
 » Meteorologia
 » Postais Virtuais
 » Correio

 » Índice de Negócios
 
Venha tomar um cafezinho connoscoConversas
no
Café Luso
 
  Cabo Verde
Jornadas debatem novo Código de Processo Penal
- 1-Apr-2004 - 19:59

Juristas, deputados e autoridades ligadas à justiça discutem durante dois dias, na capital cabo-verdiana, as reformas processuais penais em Cabo Verde, para análise dos aspectos mais importantes do novo Código de Processo Penal.


As jornadas, hoje iniciadas e organizadas pelo Ministério da Justiça, proporcionam ainda uma discussão para a recolha de elementos para o enriquecimento do pedido de concessão legislativa no parlamento, que deverá dar entrada já nos finais do mês de Abril.

A autoria do anteprojecto do novo Código de Processo Penal é do jurisconsulto cabo-verdiano Jorge Carlos Fonseca, para quem, o novo documento procura sintonizar e absorver as grandes reformas feitas um pouco por todo o lado.

"Não é uma mera revisão do código anterior e nem poderia ser, uma vez que o código em vigor é basicamente o velho código português de 1929, com algumas alterações de 1945 e outras pós-independência", afirmou.

O primeiro tema abordado nas jornadas referia-se ao segredo de justiça, escutas telefónicas e à presunção de inocência.

E quanto a isso, Jorge Carlos Fonseca afirmou que tem que existir "o equilíbrio entre estas exigências inarredáveis, e a eficácia da investigação em relação a fenómenos novos como terrorismo, tráfico de estupefacientes e de menores".

Entretanto o novo código também tem preocupações com a pequena e média criminalidade.

"O código pretende por um lado simplificar os processos quando está em causa a pequena e a média criminalidade através de processos expeditos, por exemplo introduzindo o processo que nós chamamos de transacção entre o ministério público e o arguido, homologado por um juiz. Esta é uma das medidas que pretendemos introduzir", disse.

Outro assunto que preocupa o jurisconsulto é o "excesso de prisão preventiva existente em Cabo Verde", pelo que propõe a revogação do regime actual que no seu entender é inconstitucional.

"Não faz sentido haver prisões preventivas obrigatórias. A prisão preventiva deve ser para crimes de certa gravidade, e não funcionar como antecipação da pena".


Marque este Artigo nos Marcadores Sociais Lusófonos




Ver Arquivo


 
   
 


 Ligações

 Jornais Comunidades
 
         
  Copyright © 2009 Notícias Lusófonas - A Lusofonia aqui em primeira mão | Sobre Nós | Anunciar | Contacte-nos

 edição Portugal em Linha - o portal da Comunidade Lusófona Web Design Portugal Algarve por NOVAimagem