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  Cabo Verde
Governo avança parcialmente com carreira médica no sector público
- 7-Apr-2004 - 20:06

A legislação que enquadra a Carreira Médica no sector público em Cabo Verde data de 1995, mas só agora, nove anos depois, vai ser parcialmente aplicada após um acordo entre a Ordem dos Médicos e o Ministério da Saúde.


O Ministério da Saúde cabo-verdiano aceitou, depois de reunir com a Ordem dos Médicos(OM) na terça-feira, atribuir um subsídio entre 20 e 40 por cento do salário dos médicos (70 mil escudos cabo-verdianos em início de carreira, cerca de 700 euros), nos regimes de chamadas, serviço de urgência e de disponibilidade permanente.

A legislação que enquadra a Carreira Médica e prevê a atribuição deste subsídio, foi criada em 1995 e regulamentada por decreto em 1997, mas só agora é parcialmente a aplicada.

De fora, neste acordo entre o governo e a ordem ficaram alguns pontos fundamentais previstos na lei e na regulamentação subsequente da carreira médica.

Isso porque, explicou o Bastonário da Ordem dos Médicos, Luís Leite, é necessário rever a lei em vários aspectos, nomeadamente quanto à licença para formação, a redução do tempo para aposentação, seguros de Saúde e o seguro para situações de doença profissional.

"Os pontos que ficaram em aberto ou sem possibilidade de se chegar a um acordo foi por indisponibilidade do Ministério da Saúde", disse, adiantando que a ordem vai apostar em "dar continuidade à revisão da legislação da Carreira Médica".

No entanto o Ministro da Saúde, Basílio Ramos, lembrou as dificuldades financeiras do país para justificar o atraso na aplicação da lei que regulamenta a Carreira Médica: "Só para implementar as carreiras médica e de enfermagem - cujo protocolo também já foi assinado - o Estado vai gastar mais de 64 mil contos cabo-verdianos por ano" (476 mil euros).

"Não é possível fazer tudo de uma só vez e, portanto, há que esperar, já que o Estado não tem capacidade para atender todas as reivindicações ao mesmo tempo", explicou.

Basílio Ramos referiu, no entanto, que "importa valorizar as conquistas já alcançadas e as melhorias que são introduzidas para as duas classes profissionais da área de saúde em Cabo Verde".

O governo concorda que "existem aspectos que devem ser revistos", mas há, defende, que "hierarquizar as prioridades, tendo em conta que o país é pobre".

A Ordem dos Médicos já criou um grupo de trabalho para elaborar um novo projecto de revisão da legislação para o sector que deve ser apresentado até Outubro próximo.


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