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Advogados discutem Ética e Estado de Direito em língua portuguesa
- 12-Apr-2004 - 22:03
Advogados de países de língua portuguesa e Macau reúnem-se terça e quarta-feira na capital de Cabo Verde para discutir problemas comuns à "mesma família de direito", segundo a bastonária dos advogados cabo-verdianos.
Sob o tema "Advogados, Ética e Estado (Constitucional) de Direito", o VII Encontro da Associação das Ordens e Associações de Advogados de Língua Portuguesa reunirá na Cidade da Praia os bastonários de Angola, Guiné- Bissau, Portugal, Cabo Verde, o Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil e o Presidente das Associações dos Advogados de Macau.
De acordo com Lígia Dias Fonseca, bastonária da Ordem dos Advogados de Cabo Verde, o encontro decorre num momento particularmente importante para o seu país, ano da revisão ordinária da Constituição.
"A revisão da Constituição é um momento de avaliação para saber o que o estatuto constitucional da advocacia tem sido em Cabo Verde e que outras propostas podemos apresentar, depois de ver o que se passa com os outros países que comungam, além da língua, a mesma ideia de Estado de direito democrático", afirmou.
O facto de todos estes países pertencerem à "mesma família de direito" possibilitará não só a discussão da advocacia, mas todo o sistema jurídico, disse ainda.
Ética e deontologia na advocacia, ensino jurídico e a formação profissional dos advogados são alguns dos assuntos em debate na reunião.
Hoje, os advogados participantes no encontro efectuaram visitas ao tribunal da Comarca da Praia, ao Procurador-Geral da República, ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, além de visitas de cortesia ao Presidente da Republica e à Ministra da Justiça.
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