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  Cabo Verde
Governo quer estatuto especial para a cidade da Praia
- 15-Apr-2004 - 19:21

O governo cabo-verdiano vai apresentar ao Parlamento uma proposta para a atribuição de um estatuto especial para a cidade da Praia (capital) que vai permitir ao município ter mais meios para implementar o seu programa de acção.


A atribuição do estatuto é justificada pelo facto da cidade albergar uma grande parte da população cabo-verdiana, enfrentando por isso vários e complexos problemas em áreas como o saneamento básico e infra-estruturação.

A decisão do executivo foi agora anunciada pelo primeiro-ministro, José Maria Neves, no acto de empossamento das novas autoridades municipais saídas das eleições autárquicas de 21 de Março.

O governo vai propor ainda a criação de mais um concelho na ilha de Santiago, denominado município da Ribeira Grande, com sede na cidade da Ribeira Grande (actual Cidade Velha), a primeira capital de Cabo Verde.

A criação de mais um município, que vai implicar a divisão do concelho da Praia, integrará a proposta de atribuição do estatuto especial para a capital cabo-verdiana.

O primeiro-ministro cabo-verdiano anunciou também a aprovação, para breve, da nova Lei Quadro de Descentralização, da nova Lei das Finanças Locais e da Lei de Bases das Cidades "para reforçar o municipalismo e o poder local em Cabo Verde".


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