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  Cabo Verde
Advogados da CPLP criam Secretariado Permanente
- 15-Apr-2004 - 19:32

A criação de um Secretariado Permanente, com sede em Cabo Verde, é uma principais decisões do VII encontro da Associação das Ordens e Associações de Advogados de Língua Portuguesa (AOAALP) que terminou na cidade da Praia, capital cabo-verdiana.


Durante o encontro, que decidiu substituir a AOAALP pela União das Ordens e Associações de Advogados de Língua Portuguesa (UALP), foi também aprovado um Plano de Acção para vigorar até ao fim do próximo ano.

Na sequência dos debates realizados ao longo de dois dias, os participantes recomendaram aos restantes países da Comunidade dos
Países de Língua Portuguesa (CPLP) a seguirem o exemplo do Brasil na adopção do princípio de que o poder judicial deve administrar o seu orçamento de forma independente.

Alertaram igualmente os Estados membros quanto à necessidade da consagração constitucional do papel do advogado, tal como acontece no Brasil e em Cabo Verde.

Os participantes apresentaram também um proposta para a realização de um Congresso sobre o sistema de Justiça nos países da CPLP com a participação de advogados, magistrados, investigadores e docentes.

No que se refere ao Plano de Acção, ele prevê a dinamização do grupo de trabalho sobre o direito de estabelecimento dos advogados nacionais nos países da CPLP, nomeadamente Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.

As áreas de acção definidas como prioritárias pela UALP são a defesa do Estado de Direito, deontologia, ética e a formação.

Neste particular, uma das metas a atingir é levar os governos a inscrever nos programas de cooperação as acções que a UALP pretende desenvolver em todos os países da CPLP.

No capítulo da formação, a Comissão Europeia e o Banco Mundial são encarados como fontes prováveis de financiamento de tais iniciativas.

O Plano de Acção propõe ainda lançar um programa de estágios para jovens advogados em escritórios de advogados dos países da CPLP.

Para esse efeito foram estabelecidas três categorias: os países que só dão estágios (Brasil, Portugal e Macau), os que dão e recebem (Angola, Moçambique e Cabo Verde) e os que apenas recebem (Timor-Leste, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe).


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