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Juiz brasileiro propõe tribunal de países lusófonos
- 9-Dec-2002 - 20:41
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, vai propor a criação de um tribunal cível internacional no âmbito da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), que tratará de questões comerciais que envolvam empresas ou pessoas físicas de seus membros.
O ministro Nilson Naves vai propor também a criação de um mecanismo que permita considerar reincidente a pessoa ou empresa que cometa um crime num país de língua portuguesa e já tenha sido condenada por outro crime em outro país da comunidade.
Nilson Naves conversou recentemente com o embaixador de Portugal no Brasil, António Franco, sobre essas duas proposta e acha que elas podem ser incluídas na agenda de discussões da CPLP, apesar de, por questões constitucionais, ambas as propostas não possam ser implementadas de imediato.
A proposta do ministro será apresentada durante o encontro de presidentes dos tribunais superiores de justiça da CPLP, de terça (amanhã) a sexta-feira, na Cidade da Praia, capital de Cabo Verde.
Segundo informações do STJ brasileiro, esse encontro tem o objectivo de debater a situação da Justiça em cada país da CPLP e a necessidade de reformas do judiciário.
Participam do encontro, além de Nilson Naves e do juiz federal Jorge Antonio Maurique, os presidentes dos tribunais superiores de Justiça de Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
O Brasil vai apresentar os principais pontos da reforma que tramita no Congresso Nacional, a visão do STJ e do Conselho da Justiça Federal sobre o assunto e as experiências brasileiras para agilizar a justiça, como a criação dos juizados especiais federais, instituído este ano, e dos juizados especiais estaduais, criados em 1983.
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