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Documento histórico com 30 anos vaticina importância da CPLP
- 23-Apr-2004 - 17:37

Dias após a revolução dos cravos, um documento entregue na Junta de Salvação Nacional defendia a abertura de negociações com as organizações nacionalistas africanas e preconizava a importância de manter uma comunidade de língua portuguesa.


Por Maria do Céu Sérgio
da Agência Lusa

O documento, apresentado por dois destacados antifascistas, Manuel Alegre e Piteira Santos, advertia para a necessidade de se agir com celeridade e audácia, para que Portugal não se deixasse ultrapassar pelo Brasil no seu papel histórico de relacionamento com os países africanos emergentes.

Com data de 06 de Maio de 1974, o documento foi classificado como "Confidencial - Secreto" e encontra- se depositado no Centro de Documentação 25 de Abril da Universidade de Coimbra.

O texto foi elaborado quando o país ainda vivia a festa da queda da ditadura e catalogado recentemente pelo Centro de Documentação 25 de Abril, ao qual foi doado pelo historiador e político Fernando Piteira Santos, que colocou o seu "valioso espólio pessoal" à guarda deste serviço.

No documento, os signatários defendiam a necessidade de "privilegiar como interlocutores as organizações que controlam efectivos meios de luta, que não dependem de interesses nacionais estrangeiros (Congo, Zâmbia) ou de esferas imperialistas reaccionárias", e apontavam o MPLA (Angola), a FRELIMO (Moçambique) e o PAIGC (Guiné-Bissau) como parceiros desse diálogo.

Pela "respectiva implantação política e pela formação "portuguesaÈ dos seus dirigentes, são estas as organizações que poderão manter uma "comunidadeÈ de língua portuguesa, embora no quadro de independências inequívocas", frisavam Piteira Santos e Manuel Alegre, colocando-se à disposição da Junta de Salvação Nacional e do Movimento das Forças Armadas (MFA) para o processo de negociação.

"Parece que será ainda possível, se caminharmos depressa e com audácia política, evitar que seja o Brasil a substituir-nos na África e no Atlântico a título de uma cooperação cultural e técnica", sustentavam, no documento dactilografado, com duas páginas e meia.

Na perspectiva de Maria Manuela Cruzeiro, investigadora do Centro, que depende directamente da Reitoria da Universidade de Coimbra, este documento representa um "aviso premonitório" dos dois democratas.

Entende que revela também uma "consciência muito nítida da complexidade dos problemas da descolonização".

"É uma advertência para as linhas correctas da descolonização, sem concessões ao projecto de António de Spínola, apesar de, habilidosamente, chamarem a atenção para a importância da divulgação do seu livro ["Portugal e o Futuro"], sustentou, em declarações à Agência Lusa.

Esta postura advém, em grande parte, do "conhecimento muito profundo" que Manuel Alegre e Piteira Santos tinham da situação em África, mantendo, na sua qualidade de exilados políticos membros da Frente Patriótica de Libertação Nacional, contactos privilegiados com os movimentos de libertação africanos.

Ao alertarem para o "interesse natural" do Brasil em relação à África, o poeta e o historiador tinham a noção da debilidade da posição de Portugal para competir com as grandes potências internacionais pela implantação nestes "territórios apetecíveis".

Reportando-se à noção embrionária de uma Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) - criada formalmente apenas em 1996 - expressa no texto, Manuela Cruzeiro frisou não poder ser apenas com recurso aos "laços afectivos que se constrói uma comunidade".

"A África nunca foi um desígnio nacional, nem antes nem depois do 25 de Abril", afirmou.

Os signatários sustentavam que o diálogo com os movimentos nacionalistas deveria, na sua fase exploratória, ser realizado "em condições de secretismo e sem procurar, a curto prazo, resultados espectaculares".

"No plano dos interesses nacionais portugueses, e dada a situação económica e social, é impensável dar origem, por imobilismo político ou por obstinação política, a um êxodo branco. Impensável é, também, o prosseguimento indefinido das três guerras", advertiam ainda Fernando Piteira Santos e Manuel Alegre.

Além de Portugal e Brasil, a CPLP integra os países africanos independentes após o 25 de Abril, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe, e também Timor-Leste, que esteve sob ocupação indonésia entre 1975 e 1999, englobando cerca de 200 milhões de pessoas.


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