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  Cabo Verde
Mota Amaral defende criação de Assembleia Parlamentar da CPLP
- 26-Apr-2004 - 19:48

O Presidente da Assembleia da República de Portugal, Mota Amaral, defendeu hoje a necessidade de se criar um Parlamento na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) para fiscalizar a actuação dos seus órgãos executivos.


"O que talvez esteja a faltar na CPLP é a dimensão parlamentar", declarou Mota Amaral, perante representantes dos parlamentos dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e de Timor-Leste, numa conferência sobre o 25 de Abril, na Assembleia da República.

"Seria estimulante para a actividade da CPLP haver um órgão parlamentar de controlo, que fiscalizasse o cumprimento das metas previstas por parte dos órgãos executivos", acrescentou o Presidente da Assembleia da República, recordando que a criação da Assembleia Parlamentar da CPLP está prevista no tratado fundador da comunidade.

Antes, os representantes parlamentares de Cabo Verde, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e Angola, pela primeira vez convidados a participar nas comemorações do 25 de Abril, bem como o deputado do PS Medeiros Ferreira, tinham pedido uma "maior cooperação e empenho" entre os diversos países de língua portuguesa no âmbito da CPLP.

"É tempo de ver o que podemos fazer em conjunto para melhorar a situação", afirmou o presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde, Aristides Raimundo Lima, lembrando declarações do ex-presidente do Brasil Fernando Henrique Cardoso que apontou "uma certa timidez na implementação da CPLP".

Os representantes parlamentares dos PALOP (a Guiné-Bissau esteve ausente, por não ter ainda organizado a sua Assembleia Nacional) e de Timor-Leste e o presidente do Parlamento português, Mota Amaral, foram também unânimes em saudar o aniversário do 25 de Abril, colocando lado a lado a luta pela independência em relação a Portugal e a conquista da democracia pelos portugueses.

"Entre os nossos povos havia a definição de um só e só um inimigo comum: o regime colonial-fascista, que oprimia e sacrificava moçambicanos e portugueses", declarou o presidente da Assembleia da República de Moçambique, Joaquim Mulumbwé.

O Presidente da Assembleia moçambicana lembrou ainda os portugueses que se manifestaram publicamente contra a guerra colonial e também aqueles que rejeitaram combater os movimentos de libertação africanos, com uma referência especial ao histórico socialista Manuel Alegre, que assistia à conferência.

"Agradecemos a dignidade do poeta e então alferes Manuel Alegre, recusando empunhar armas contra os nossos povos e de muitos outros que desertaram, em nome da solidariedade e da dignidade", afirmou.

"Há 30 anos atrás, a coragem dos capitães de Abril abriu caminho para a liberdade não só do povo irmão português como também dos povos irmãos de Angola, Cabo-Verde, Moçambique, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste", agradeceu, por sua vez, o presidente do parlamento timorense, Francisco Guterres.

"A nossa infeliz sina foi a de Timor-Leste se encontrar geograficamente inserido numa região cujo contexto político e estratégico era bastante sensível para os dois blocos que na altura dividiam o mundo", adiantou, defendendo que, ainda assim, "a Revolução dos Cravos abriu uma porta para o povo (timorense) escolher o seu próprio destino".

"Quero agradecer a todos terem-se tornado independentes", declarou, por seu lado, o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros Medeiros Ferreira, recuperando uma frase usada pelo antigo Presidente da República António José de Almeida em 1922, quando se comemoram 100 anos da independência do Brasil.

"O Brasil antecipou-se e declarou a independência antes do 25 de Abril", gracejou Mota Amaral.

Os vários representantes das assembleias dos PALOP destacaram que os movimentos africanos de libertação contribuíram para a queda do regime ditatorial em Portugal, com a Revolução dos Cravos.

"As lutas de libertação dos nossos povos, nomeadamente aqueles que desencadearam guerras, em Angola, Moçambique e Guiné-Bissau, foram determinantes para a queda do regime de então", defendeu o presidente da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe, Dionísio Tomé Dias.

"Portanto, este dia não é um dia de festa só de Portugal. É também um dia de festa para Angola, Cabo-Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste", concluiu.


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