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  Cabo Verde
Governo refuta relatório que aponta declínio liberdade imprensa
- 29-Apr-2004 - 17:55

O governo de Cabo Verde refutou hoje o relatório da Freedom House, uma organização não-governamental (ONG) norte-americana, que inclui o arquipélago num grupo de 10 países onde a liberdade de imprensa declinou em 2003.


Num documento divulgado no seu "site" da internet na quarta- feira, a ONG inclui Cabo Verde, juntamente com países como a Guiné- Bissau, Bolívia, Bulgária, Gabão, Guatemala, Itália, Filipinas e Marrocos, num lote de estados onde se registou uma regressão na liberdade de actuação dos jornalistas.

Esta organização, fundada há 60 anos nos Estados Unidos, aponta Cabo Verde como sendo um país que regrediu de um estádio de plena liberdade de imprensa para uma situação de liberdade condicionada.

Em apoio da sua análise, a Freedom House alude a situações como a precariedade laboral dos profissionais, que, na sua avaliação, conduzirá à auto-censura, e a processos judiciais contra órgãos de comunicação social e jornalistas de forma desenquadrada.

Para o secretário de Estado-Adjunto do primeiro-ministro, João Baptista Pereira, o relatório da Freedom House não merece credibilidade.

Anotou, a propósito, em declarações à Agência Lusa, que, "depois de alguns contactos com jornalistas", se deu conta de que "nenhum conhecia" a organização que divulgou o relatório.

Baptista Pereira enfatizou o facto de os dados da ONG norte- americana serem contraditórios com os fornecidos pelo Departamento de Estado sobre a mesma questão e sobre o mesmo período de tempo.

No entanto, adiantou, o governo de Cabo Verde, onde o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) está no poder, está a preparar legislação que permita "maior estabilidade laboral" aos jornalistas.

Disse ainda que os processos judiciais existentes são do tempo do anterior governo, do Movimento para a Democracia (MpD), nomeadamente os cerca de 20 processos instaurados contra o jornal A Semana pelo então procurador-geral da república.

"O Governo, na parte que lhe toca directamente, está a trabalhar para remover esse sintoma, estando já pronto, não só um pacote legislativo relativo à comunicação social, mas também o projecto de Código Laboral a ser, brevemente, aprovado pelo Parlamento", disse.

"Desde que este Governo assumiu funções - em 2001 - nenhum processo judicial foi movido contra qualquer jornal ou jornalista cabo-verdiano", lembrou.

O secretário de Estado-Adjunto do primeiro-ministro observou ainda que, quanto à auto-censura referida no relatório da Freedom House, esse "é um problema dos jornalistas e não do Governo".

Num elogio aos jornalistas cabo-verdianos, o governante concluiu que estes têm, "de forma isenta e competente", contribuído para a "intensificação da jovem democracia" do país.

Entretanto, o presidente da Associação de Jornalistas de Cabo Verde(AJOC), Paulo Lima, disse à Lusa que a organização recebeu com "preocupação" este relatório, por se tratar de um documento divulgado por uma ONG que no passado já abordou esta questão no país e com "toda a credibilidade".

"É para nós motivo para um reflexão aprofundada saber que Cabo Verde deixou o grupo de países com uma imprensa livre para um patamar onde esta só é parcialmente livre", disse.

Paulo Lima frisou que, "nesta reflexão, deverá constar ainda o facto de os problemas de auto-censura estarem a surgir, segundo o documento, em empresas privadas".

Questionado sobre a situação nos órgãos de comunicação social do Estado, Lima garantiu que este relatório da Freedom House exige "um olhar mais atento" também sobre as empresas estatais.


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