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  Cabo Verde
Inquérito parlamentar levanta suspeitas sobre privatização da ENACOL
- 30-Apr-2004 - 20:37

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à privatização da empresa cabo-verdiana de combustíveis(ENACOL) elaborou um relatório em que levanta suspeitas de um "desvio" de cerca de 13 milhões de euros dos cofres do Estado.


O documento, hoje divulgado na imprensa de Cabo Verde, faz regressar a polémica em torno da questão da privatização da ENACOL, depois de em 2000 terem surgido no parlamento suspeitas de "desvios" de cerca de dois milhões de euros.

A ENACOL viria a ser adquirida, em 65 por cento do capital, pela portuguesa Petrogal e pela angolana Sonangol.

Ao tempo da privatização da empresa, o governo de Cabo Verde estava nas mãos do Movimento para a Democracia (MpD), hoje o maior partido da oposição ao executivo do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV).

Reagindo ao conteúdo do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito, o MpD já considerou o mesmo "falso e caricato".

No entanto, neste documento, a CPI afirma que é possível provar que nos cofres do Tesouro encontram-se em falta 13 milhões e quatrocentos mil dólares, "o que constitui forte indício da prática de crime de descaminho de dinheiros públicos".

O relatório alega que "não há confirmação segura de qualquer crédito ao Tesouro proveniente da Sonangol ou da Petrogal" no âmbito do processo de privatização da ENACOL.

"Os 9.375.000 dólares da Sonangol, transferidos em 24 de Março de 1997, não terão chegado ao Tesouro, porque o movimento foi anulado", diz o texto da CPI, adiantando que os 11,4 milhões de dólares, da Petrogal, foram "depositados numa conta do Banco de Cabo Verde ou da ENACOL", não tendo a CPI "possibilidade de o apurar".

"Até prova em contrário seremos obrigados a afirmar que esses valores não deram entrada nos cofres do Tesouro", frisam os deputados da comissão de inquérito que assinam a investigação.

O relatório diz ainda que todo o processo de privatização da ENACOL decorreu "à margem da lei", tendo o governo chefiado pelo então primeiro-ministro Carlos Veiga permitido e autorizado que se negociasse "no maior secretismo".

O texto acrescenta que "é possível provar" que nos cofres do Tesouro, como receita proveniente da venda de 65 por cento do capital social da ENACOL, "apenas entraram 9.375.000 dólares, encontrando-se em falta, não apenas dois milhões, como se tem vindo a pensar, mas sim 13.400.000".

"O Ministério Público tem poderes suficientes para, querendo, continuar as investigações, vencer todos os obstáculos e resistências que a CPI encontrou pelo caminho e confirmar ou infirmar as conclusões deste relatório", conclui o documento.

Entretanto, o vice-presidente do MpD, Ulisses Correia, na altura ministro das Finanças, garantiu que as suspeitas contidas no relatório da CPI "são falsas e caricatas, sem credibilidade e ridículas nas suas conclusões".

"Se antes se falava em dois milhões de dólares e identificava-se a entidade corrompida como sendo a Sonangol e Angola, aparecem agora 11 milhões e quatrocentos mil dólares sendo a entidade corrompida a Petrogal e Portugal. Quem será o próximo?", questionou Ulisses Correia.

Ulisses Correia disse acreditar que "é fácil provar que o dinheiro realmente entrou nos cofres do Estado".

"Todas as transferências externas são feitas através do Banco de Cabo Verde (BCV), onde está sediada a conta do Tesouro. Portanto, as transferências entram e são creditadas nessa conta, sendo movimentadas de acordo com as necessidades do Estado", afirmou.

O dirigente do MpD e ministro das Finanças à altura da privatização da ENACOL, garantiu ainda que "há documentos comprovativos dessas entradas e basta solicitá- los ao BCV ou à Direcção Geral do Tesouro".

No entanto, a CPI disse no seu relatório que não foi possível ter acesso a esses documentos, justificando Ulisses Correia que "isso se deve ao facto do prazo legal para o trabalho da CPI já ter expirado há muito tempo".

De acordo com Ulisses Correia, o presidente do parlamento cabo-verdiano devia posicionar-se sobre o assunto, um vez que o relatório é assunto interno e que este deveria ser discutido neste órgão antes de ser conhecido pela imprensa".

"É lamentável que os deputados tenham tomado conhecimento do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o caso ENACOL, através da imprensa e em discussão na imprensa antes de ser apresentado ao parlamento" afirmou.

A Comissão Parlamentar de Inquérito era constituída por deputados do PAICV e do MpD, mas estes últimos não assinaram o relatório por discordarem do método e das conclusões.


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