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  Cabo Verde
PAIGC assina acordo parlamentar com duas forças da oposição
- 6-May-2004 - 20:40

O PAIGC assinou hoje acordos inter-parlamentares com as segunda e quarta forças políticas mais votadas nas eleições legislativas de Março último, para garantir "uma base sólida" que venha a sustentar o seu próximo governo.


O Partido Africano de Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC, que elegeu 45 dos 100 deputados) rubricou um entendimento com o Partido da Renovação Social (PRS, 35) e com a coligação União Eleitoral (UE, dois parlamentares), o que lhe permite contar com o apoio do Parlamento em matérias vitais para o país.

No âmbito do acordo, o PAIGC compromete-se a realizar eleições presidenciais até Março de 2005, coincidindo com o fim do período de transição, e as autárquicas seis meses depois, ou seja, em Setembro ou Outubro do mesmo ano.

O acordo foi assinado numa unidade hoteleira de Bissau pelos líderes do PAIGC, Carlos Gomes Júnior, futuro primeiro-ministro, do PRS, Alberto Nambeia, e da UE, Joaquim Balde.

De fora ficou o Partido Unido Social-Democrata (PUSD, de Francisco Fadul, 17 deputados), que rompeu as negociações com o antigo partido único.

Segundo os termos do acordo, o PRS e a UE comprometeram-se a viabilizar na Assembleia Nacional Popular (ANP, a empossar sexta- feira) a governação do PAIGC durante os próximos quatro anos da legislatura, mas mediante uma série de contrapartidas políticas.

Viabilizar as propostas do PAIGC, nomeadamente para a eleição da mesa da ANP, comissões especializadas, Orçamento Geral do Estado (OGE), programa de governo, revisão constitucional e a eleição do novo secretariado executivo da Comissão Nacional de Eleições (CNE) são, entre outros, os entendimentos prévios entre os três partidos.

Outros pontos da agenda passam pela revisão do regimento e da lei orgânica da ANP, pela revisão pontual da lei-quadro dos partidos políticos, revisão pontual da lei que cria a CNE e em todos os outros domínios em que o apoio e a cooperação vierem a revelar-se "oportunas".

Em contrapartida, segundo o acordo, o PAIGC comprometeu-se a encetar algumas iniciativas políticas, nomeadamente as presidenciais até Março de 2005 e as autárquicas seis meses depois, e a não perseguir politicamente nenhum elemento da agora oposição.

Como actos prévios, tudo terá de passar pela revisão da lei eleitoral, pela actualização do banco de dados eleitorais e ainda pela revisão da lei do recenseamento eleitoral.

Sem que tenham sido divulgados mais pormenores, os dois partidos concordaram que o PAIGC deverá ceder ao PRS "alguns postos/lugares" na administração pública.

Para já, sabe-se apenas que o PRS já entregou ao PAIGC uma lista de postos que pretende ver ocupados pelos seus quadros.

Em declarações à Lusa, momentos após à assinatura do acordo com o PAIGC, o líder da UE, Joaquim Balde, disse que a sua coligação vai ter também quadros seus "nos órgãos intermédios da administração pública", nomeadamente institutos públicos e direcções gerais.

Contudo, a UE aguarda que seja o PAIGC a indicar quais os cargos que está disposto a ceder à sua coligação.

No entanto, ficou patente no teor do acordo que, tanto o PRS como a UE, terão de indicar candidatos "com conhecimentos técnicos, formação académica e idoneidade moral comprovadas".

Ficou ainda acordado que este entendimento é apenas de incidência parlamentar e que toda a responsabilidade política pela acção do próximo governo será do PAIGC.

Por isso, os candidatos a indicar pelas duas forças políticas (PRS e UE) ficarão sob a orientação do ministro da área, e as acções serão executadas em conformidade com o programa do governo.

Todas as iniciativas que passarem pelo Parlamento terão de ser discutidas previamente num espaço de concertação entre as partes signatárias do acordo e, quando necessário, funcionará a cimeira de líderes, neste caso PAIGC/PRS ou PAIGC/UE.

Após a assinatura dos acordos, os líderes das três forças políticas saudaram o entendimento chegado hoje, tendo destacando "os superiores interesses da Nação guineense" como os verdadeiros motivos que levaram à assinatura do acordo.

Carlos Gomes Júnior disse que, apesar do vigor do debate registado durante a campanha eleitoral entre a sua força política e o PRS, era chegada a altura de esquecer o passado e ver novos horizontes para o país.

"Esta é a demonstração de que o país está no bom caminho e os políticos também. Creio que não se justifica mais a imposição da força ou a violência na política. Temos de privilegiar o diálogo, pois o mundo está com os olhos postos na Guiné-Bissau e não podemos desperdiçar esta oportunidade", sublinhou.

O futuro primeiro-ministro, contudo, não indicou para quando está marcada a sua tomada de posse no cargo, nem a do respectivo elenco governamental.


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