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  Cabo Verde
«Objectivos do golpe de Estado foram atingidos», diz Veríssimo Seabra
- 7-May-2004 - 14:51

Os objectivos subjacentes ao golpe de Estado de 14 de Setembro de 2003 na Guiné-Bissau foram atingidos e permitiram provar que é possível governar respeitando a boa governação, afirmou hoje o presidente do Conselho Nacional de Transição (CNT).


Veríssimo Correia Seabra falava no início da cerimónia de tomada de posse dos novos deputados à Assembleia Nacional Popular (ANP), no seu último discurso como presidente do mini-Parlamento da transição, que foi oficialmente extinto às 11:07 locais (12:07 em Lisboa).

"Evidente se torna concluir que os acontecimentos de 14 de Setembro (de 2003) atingiram os objectivos preconizados, isto é, permitiram provar que é possível governar a Guiné-Bissau respeitando e promovendo os direitos humanos e que é possível garantir a boa governação na nossa terra", afirmou.

Nesse sentido, o general Veríssimo Seabra, também chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA) da Guiné-Bissau, sublinhou que, com a cerimónia de hoje, fica "restituída a legitimidade democrática aos mandatários" do povo guineense.

Veríssimo Seabra, líder do Comité Militar que destituiu o regime do então presidente Kumba Ialá, enumerou algumas das medidas aprovadas pelo órgão de transição, destacando, entre elas, a "recuperação da credibilidade interna e externa do país".

Segundo Seabra, o CNT criou o governo de transição, que "reformou" a Administração Pública, "geriu bem" o erário público, "respeitou e promoveu " os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e criou condições para a realização das eleições legislativas.

Pela primeira vez em 24 meses, acrescentou, iniciou-se também o ano lectivo, as escolas voltaram a abrir para acolher "as flores da luta de libertação", disse, parafraseando o "pai" das independências da Guiné-Bissau e Cabo Verde, Amílcar Cabral.

Por outro lado, o CNT restabeleceu a legalidade no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), nomeou novos magistrados para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e Tribunal de Contas (TC) e promoveu a "boa governação", com a ajuda de uma comissão que procedeu a uma auditoria às contas do Estado durante o regime de Kumba Ialá.

"Parte desse último trabalho, foi remetido à Procuradoria- Geral da República para os competentes procedimentos", disse.

"Não fosse a desorganização que caracterizou o acto eleitoral, as medidas tomadas pelo CNT seriam perfeitas, embora tenham fracassado por não se poderem considerar as mais livres e transparentes da jovem democracia guineense", sublinhou.

Veríssimo Seabra deixou também "recomendações" aos próximos deputados, frisando saber que "herdarão um fardo muito grande", sobretudo em termos económicos e financeiros e da "muito fraca" capacidade produtiva".

"Mas, a correcta gestão da coisa pública, a reorganização do aparelho de Estado, o investimento certo nas vertentes sócio- económicas, podem levar o país a melhorar a sua performance e diminuir significativamente os níveis de pobreza gritantes", recomendou.

Agradecendo a colaboração "fundamental" da comunidade internacional, Veríssimo Seabra destacou também o "excelente relacionamento" do CNT com o presidente da República interino, Henrique Rosa, que permitiu, em muitas ocasiões, desbloquear situações de impasse político e económico.

A cerimónia, a que assistiu Henrique Rosa, contou com a presença de todos os 56 membros do CNT e do executivo da transição, liderado por Artur Sanhá, e dos titulares dos órgãos do poder judicial, e representantes do corpo diplomático e organismos internacionais.


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