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  Cabo Verde
Magistrados da CPLP solidarizam-se com colegas guineenses
- 12-Dec-2002 - 9:39

Os participantes da 4ª Conferência dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça (STJ) da CPLP defenderam a necessidade dos magistrados lusófonos garantirem a «solidariedade ativa» aos seus colegas de Guiné Bissau.

A intenção foi manifestada após a intervenção de um dos participantes de Guiné Bissau que, sem apontar nomes, revelou algumas situações que acontecem naquele país, e que, na sua opinião, «têm contribuído para o agravamento das condições de trabalho e prejudicado a independência dos magistrados».

Como resultado, um dos integrantes da delegação brasileira, o juiz federal Jorge Maurique, levantou a questão de um apoio público aos colegas guineenses, e questionou «de que forma é que essa solidariedade se manifestará».

A ideia é que esse apoio seja prestado pelas associações de profissionais da magistratura de cada um dos países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), devendo a associação cabo-verdiana tomar uma posição na sexta-feira, durante uma assembleia geral.

O que se passa na Guiné Bissau foi também comentado pelo porta-voz do encontro, o jurista cabo-verdiano Jorge Carlos Fonseca, para quem a situação naquele país é «grave», embora tenha salientado que deve «caber aos guineenses encontrar as soluções» para sair da crise.

«De qualquer forma, atrevo-me a dizer que tudo deve ser feito para repor a independência do poder judiciário, para evitar a todo o custo que a sua consistência seja posta em risco, enquanto pedra fundamental do que deve ser um Estado de direito democrático», observou o porta-voz.

Por isso, em relação a Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca defendeu a necessidade de uma «clara manifestação de solidariedade por parte da Associação Nacional de Magistrados em relação aos confrades vítimas de atitudes pouco relacionadas com a democracia, por parte do poder político em Guiné Bissau».

Globalmente, o jurista cabo-verdiano classificou a situação naquele país como «um caso paradigmático de ingerência do poder político no funcionamento dos tribunais, que, na Guiné Bissau, constituem, paradoxalmente, o elo mais fraco, no quadro dos órgãos de soberania».

De acordo com Jorge Carlos Fonseca, o poder judiciário guineense foi atingido por um «golpe profundo», quando deveria ter sido sufucado certos conflitos, enquanto «último pilar da cidadania».

O porta-voz da Conferência dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa recusou-se a julgar a magistratura guineense por eventuais demissões das suas responsabilidades, mas acrescentou ser evidente que «não teve consistência, força e independência suficientes para reagir a esse intervencionismo».


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