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Cabo Verde
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Governo agrava impostos sobre produtos importados
- 14-May-2004 - 22:16
O Governo de Cabo Verde aprovou um agravamento acentuado dos impostos sobre produtos importados, com a finalidade de proteger a produção cabo-verdiana, disse hoje o porta-voz governamental e secretário de Estado adjunto do primeiro- ministro.
A proposta, aprovada em conselho de ministros, vai agora ser submetida à Assembleia Nacional (Parlamento) para aprovação na próxima sessão legislativa, que terá lugar até final de Maio.
A medida vem na sequência da introdução do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) e consubstancia ainda a isenção dos bens de capital no sector turístico e industrial.
No sector da agricultura a lista de isenção vai ser alargada à maquinaria agrícola enquanto nas pescas estarão isentos todos os bens destinados a esta actividade.
Para além disso, o Governo propõe a isenção do imposto de consumo especial para importação, feita por emigrantes, de carros usados com até dez anos de existência.
Estas matérias vão estar em discussão na sessão legislativa de Maio, uma vez que, para fazer qualquer alteração fiscal, o Governo necessita da aprovação de dois terços dos deputados da Assembleia Nacional.
O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), no poder, conta com uma maioria no Parlamento mas terá que negociar com o Movimento para a Democracia (MpD, maior partido da oposição) para conseguir fazer aprovar esta proposta de lei.
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