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Governo cumpre o défice
... e o resto são cantigas
- 13-Dec-2002 - 10:20
Obcecado pelo défice (uma das pesadas heranças, diz a coligação PSD/PP, deixada pelos socialistas), o Governo português faz tudo o que pode e, eventualmente, até o que não pode, para que ele fique abaixo dos 3%. Em Portugal nada mais interessa. É preciso cumprir o que Bruxelas quer e, por isso, o desígnio nacional é esse, custe o que custar, estejam ou não os portugueses já sem furos no cinto. A ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite vai cumprir o que prometeu. Quanto ao resto... os cidadãos que se amanhem. O Governo consegue fazer com que o país não morra da doença. E se morrer da cura? – Isso é outra questão, responderão...
Seja como for, e mesmo considerando que os bancos têm lucros como fenomenais e benefícios fiscais ímpares e, ainda, que não dão nenhuma ajuda para aliviar o cinto (em bom português dir-se-ia que emprestam um salpicão a quem lhe der um porco), o Governo vai cumprir este ano o que prometeu. O que prometeu em relação ao défice, entenda-se.
UM COELHO JÁ CONHECIDO NUMA GASTA CARTOLA
Manuela Ferreira Leite tirou da cartola um coelho (que não se chama Jorge) que, afinal, os mais atentos já sabiam qual era: Vendeu a rede fixa e as portagens na CREL (Lisboa). Para o ano se verá qual a rede que o Governo vai descobrir e quais as auto-estradas, estradas, ruas ou ruelas que vão ser taxadas.
Ou seja a rede fixa passa para a Portugal Telecom por 365 milhões de euros e a Brisa explora a CREL por 288 milhões de euros. Tão simples como isso. E o défice cai para os 2,8%, mais coisa menos coisa.
Além disso, Ferreira Leite ainda prevê angariar, no mínimo, uma receita extraordinária de 150 milhões de euros com a entrada de regularizações fiscais que beneficiam de isenção de cobrança de juros em dívida.
E em 2003? O que irá vender o Estado?
TRANSPARÊNCIA NÃO COISA BEM VISTA
Seja como for, e enquanto for possível, importa pensar na transparência (ou na falta dela) de toda esta engenharia financeira. É que, importa dizê-lo, a legalidade de toda esta operação é, no mínimo, questionável. A PT, cada vez mais dona e senhora do país, obteve um importante activo para o domínio das telecomunicações por um valor abaixo da avaliação feita inicialmente pelo Governo socialista (cerca de 500 milhões de euros). Será que para o ano vamos ver a PT a dar mais uma mão ao Governo?
De facto a Portugal Telecom assume-se como a galinha dos ovos de ouro. É claro que a actuação da PT não é feita pelos lindos olhos de Manuela Ferreira Leite e, muito menos, pelos de Durão Barroso. Recorde-se que já antes a PT aceitara efectuar pagamentos por conta de IRC (antecipação de imposto a pagar em 2003) de 195 milhões de euros quando sabia antecipadamente que, com a integração das menos-valias dos negócios no Brasil, os prejuízos nessas operações anulariam os impostos a pagar.
GATOS COM O RABO NA BRISA
Aqui há gato, apetece dizer. Esperemos para ver outros negócios que não tardarão a estar nas primeiras páginas dos jornais, até talvez nos que a PT controla.
Quanto à operação com a Brisa (Grupo Mello) também haverá novos folhetins Qua ainda estão na gaveta. A Brisa vai pagar em 2002, 288,4 milhões de euros por conta de 32 anos de concessão da cobrança de portagens na Cintura Rodoviária Externa de Lisboa (CREL). Contas feitas, a Brisa irá cobrar cerca de 30 milhões de euros por ano o que, multiplicados pelos 32 anos da concessão, dá um número bem diferente dos 288,4 milhões pagos ao Estado.
Mesmo considerando que o Estado não vai gastar um cêntimo com as obras na CREL e que vai receber o IVA do pagamento das portagens, não parece ser um bom negócio para o Estado e, por consequência, para todos os cidadãos portugueses.
Ainda em bom português... cabra apressada tem filhos defeituosos.
FALHAM OS CÁLCULOS, AUMENTAM-SE OS IMPOSTOS
Entretanto, registe-se que a existência de mais de 2.300 mil processos de dívidas fiscais por resolver, e que envolvem 30 por cento das famílias, foi uma das razões que levou o Ministério das Finanças a avançar com um perdão fiscal. Mais uma vez o infractor sai beneficiado.
Em dívida estão qualquer coisa como 12 mil milhões de euros, cerca de 10 por cento do Produto Interno Bruto português, repartidos por todos os impostos. Os processos pendentes em tribunais são referentes a cerca de 90 mil empresas, que correspondem a 20 por cento do total, e a 400 mil famílias, 30 por cento do universo, sendo que a dívida da responsabilidade das famílias representa apenas 10 por cento das dívidas totais. As empresas que estão em falta são responsáveis pela maior fatia da dívida, cerca de 11 mil milhões de euros.
Além disso, vamos saber dentro de dias qual é real défice. Veremos o que nos diz o IVA em termos dos resultados da passagem de 17 por cento para 19 por cento. Ver-se-á então se a subida em dois pontos do IVA mais que compensa o abrandamento da actividade económica e se atinge o crescimento de 7,5 por cento face a 2001.
Também o IRC merece uma atenção especial das Finanças, já que a aposta é num crescimento de 5,5 por cento este ano, alcançando 4332 milhões de euros.
Em síntese, os cálculos falharam e, por isso, o Governo obrigou a PT a entrar no negócio. A culpa é dos socialistas, dirá o PSD/PP. Os socialistas atirarão a bola para Cavaco Silva e este....
Sem culpa nenhuma estão os cidadãos (nem todos, é óbvio) que, como sempre, vão pagar a crise. O que, aliás, não é novidade. Prometeram-lhes baixar os impostos e é o que se sente. Resta, contudo, que quando as eleições estiverem no horizonte as coisas vão melhorar.
ANTÓNIO DE SOUSA
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