| Pesquisar |
|
|
| Notícias |
»
»
»
»
»
»
»
»
»
»
|
 |
| Canais |
»
»
»
»
»
»
»
»
»
|
 |
Siga-nos no
Receba as nossas Notícias
 
Quer colocar as Notícias Lusófonas no seu site?
Click Aqui |
 |
| Serviços |
»
»
»
»
»
|
|
|
| |
 Conversas
no
Café Luso |
|
|
|
|
Brasil
|
|
Terminou conferência dos presidentes dos Supremos Tribunais
- 13-Dec-2002 - 10:36
A situação da magistratura da Guiné Bissau, que "vive momentos conturbados", não mereceu qualquer referência na declaração final da 4ª Conferência dos presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça (STJ) da CPLP, que terminou, na quinta-feira, em Cabo Verde.
No entanto, os problemas dos magistrados desse país de língua oficial portuguesa tinham suscitado uma atenção particular na sessão de quarta-feira da conferência com vários participantes a aludirem à necessidade manifestações de apoio.
Esta opinião foi expressa por alguns participantes e pelo porta-voz do encontro, o jurista Jorge Carlos Fonseca, ao defenderem a necessidade de uma "solidariedade activa" dos magistrados da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) em relação aos colegas de Guiné Bissau.
Nem nas considerações nem na declaração final apresentadas na cerimónia de encerramento aparece qualquer referência à Guiné Bissau, embora uma ou outra passagem possa ser entendida como dizendo respeito a esse país africano da CPLP.
É o caso, por exemplo, quando, analisando questões como a independência dos tribunais e o respeito pelo princípio da legalidade, a declaração diz, "aqui e ali, tentativas de minimização desse princípio, com incursões no aparelho judiciário que põem em risco a justiça como sustentáculo da democracia e último reduto da cidadania".
Contrariamente, Angola e Timor-Leste não foram esquecidos, tendo os participantes saudado, "com o seu mais alto apreço", o fim da guerra no primeiro desses países e a proclamação da independência do segundo, celebrada há um ano.
No capítulo das recomendações, os presidentes dos STJ apontaram a necessidade de "criação de um Tribunal Supra Nacional da Lusofonia com atribuições para resolução de litígios em assuntos que digam respeito à comunidade no seu conjunto".
Para a concretização desse objetivo, deverá ser criada uma comissão inter-partes, que trabalhará no sentido da apresentação de uma proposta na próxima conferência dos presidentes dos STJ da CPLP.
Outra realização perspectivada é a instalação de uma Rede Judiciária Informática, que possibilite o acesso aos profissionais do ramo de todos os países, à legislação e jurisprudência produzidas, tendo Portugal ficado encarregado de criar o respectivo embrião.
Ao Brasil foi acometida a tarefa de implementar o projecto de criação de uma Revista Jurídica, cabendo aos restantes países participarem de uma reunião para criar as condições para a efectivação de um programa de formação e valorização dos recursos humanos.
Quanto a questões de natureza técnica, ficaram expressas algumas preocupações focalizadas no Estado da justiça em cada um dos países, tendo a declaração final considerado que "o deficiente funcionamento da justiça tem vindo a suscitar níveis crescentes de insatisfação".
Entre essas causas foram identificadas a "lentidão e a morosidade que se registram na administração da justiça" bem como um "acentuado défice na satisfação do direito de acesso" à mesma, fruto, segundo os participantes, das "condições económica e estruturais dos países, que levam a que a justiça não seja uma prioridade".
Neste particular, a excepção apontada foi o Brasil, cujo sistema de Defesa Pública leva a aconselhar os poderes instituídos em cada um dos restantes países a "tomarem como paradigma, com efectiva e adequada dotação orçamentária, pesar com a capacidade financeira de cada um".
Outras constatações feitas em relação ao Estado da justiça na CPLP, dizem respeito à situação normativa, marcada por uma "generalizada desatualização das leis vigentes", em contraponto com uma "produção normativa inflacionária".
Os exemplos citados são as "constantes alterações às leis do trabalho e a intensa produção de legislação avulsa nas áreas penal e processual sem uma ponderada sistematização e enfermadas de excessivas formalidades de garantia".
A 4ª Conferência dos presidentes dos STJ, que decorreu sob o tema genérico "Estado da Justiça - Necessidade de uma Reforma", não contou com a participação de Moçambique nem de Timor-Leste, mas admitiu como membro observador a região de Macau, onde se realizará o próximo encontro.
O encerramento da reunião coube ao presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde (Parlamento), que considerou o evento uma "boa oportunidade para a afirmação do papel da justiça e do direito nas sociedades lusófonas e a importância social da actividade judiciária".
Ver Arquivo
|
|
 |
| |
|
| |
|
|
|
|
|
Voltar