As Notícias do Mundo Lusófono
 Notícias de Angola Notícias do Brasil Notícias de Cabo Verde Notícias da Guiné-Bissau Notícias de Moçambique Notícias de Portugal Notícias de São Tomé e Príncipe Notícias de Timor Leste
Ir para a página inicial de Noticias Lusofonas desde 1997 toda a lusofonia aqui
 Pesquisar
 
          em   
 Notícias

 » Angola
 » Brasil

 » Cabo Verde
 » Guiné-Bissau
 » Moçambique
 » Portugal
 » S. Tomé e Príncipe
 » Timor Leste
 » Comunidades
 » CPLP
 
Informação Empresarial
Anuncie no Notícias Lusófonas e divulgue a sua Empresa em toda a Comunidade Lusófona
 Canais


 » Manchete
 » Opinião
 » Entrevistas
 » Comunicados
 » Coluna do Leitor
 » Bocas Lusófonas
 » Lusófias
 » Alto Hama

 » Ser Europeu

Siga-nos no
Siga o Notícias Lusófonas no Twitter
Receba as nossas Notícias


Quer colocar as Notícias Lusófonas no seu site?
Click Aqui
Add to Google
 Serviços

 » Classificados
 » Meteorologia
 » Postais Virtuais
 » Correio

 » Índice de Negócios
 
Venha tomar um cafezinho connoscoConversas
no
Café Luso
 
  Cabo Verde
Terminou conferência dos presidentes dos Supremos Tribunais
- 13-Dec-2002 - 10:36

A situação da magistratura da Guiné Bissau, que "vive momentos conturbados", não mereceu qualquer referência na declaração final da 4ª Conferência dos presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça (STJ) da CPLP, que terminou, na quinta-feira, em Cabo Verde.

No entanto, os problemas dos magistrados desse país de língua oficial portuguesa tinham suscitado uma atenção particular na sessão de quarta-feira da conferência com vários participantes a aludirem à necessidade manifestações de apoio.

Esta opinião foi expressa por alguns participantes e pelo porta-voz do encontro, o jurista Jorge Carlos Fonseca, ao defenderem a necessidade de uma "solidariedade activa" dos magistrados da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) em relação aos colegas de Guiné Bissau.

Nem nas considerações nem na declaração final apresentadas na cerimónia de encerramento aparece qualquer referência à Guiné Bissau, embora uma ou outra passagem possa ser entendida como dizendo respeito a esse país africano da CPLP.

É o caso, por exemplo, quando, analisando questões como a independência dos tribunais e o respeito pelo princípio da legalidade, a declaração diz, "aqui e ali, tentativas de minimização desse princípio, com incursões no aparelho judiciário que põem em risco a justiça como sustentáculo da democracia e último reduto da cidadania".

Contrariamente, Angola e Timor-Leste não foram esquecidos, tendo os participantes saudado, "com o seu mais alto apreço", o fim da guerra no primeiro desses países e a proclamação da independência do segundo, celebrada há um ano.

No capítulo das recomendações, os presidentes dos STJ apontaram a necessidade de "criação de um Tribunal Supra Nacional da Lusofonia com atribuições para resolução de litígios em assuntos que digam respeito à comunidade no seu conjunto".

Para a concretização desse objetivo, deverá ser criada uma comissão inter-partes, que trabalhará no sentido da apresentação de uma proposta na próxima conferência dos presidentes dos STJ da CPLP.

Outra realização perspectivada é a instalação de uma Rede Judiciária Informática, que possibilite o acesso aos profissionais do ramo de todos os países, à legislação e jurisprudência produzidas, tendo Portugal ficado encarregado de criar o respectivo embrião.

Ao Brasil foi acometida a tarefa de implementar o projecto de criação de uma Revista Jurídica, cabendo aos restantes países participarem de uma reunião para criar as condições para a efectivação de um programa de formação e valorização dos recursos humanos.

Quanto a questões de natureza técnica, ficaram expressas algumas preocupações focalizadas no Estado da justiça em cada um dos países, tendo a declaração final considerado que "o deficiente funcionamento da justiça tem vindo a suscitar níveis crescentes de insatisfação".

Entre essas causas foram identificadas a "lentidão e a morosidade que se registram na administração da justiça" bem como um "acentuado défice na satisfação do direito de acesso" à mesma, fruto, segundo os participantes, das "condições económica e estruturais dos países, que levam a que a justiça não seja uma prioridade".

Neste particular, a excepção apontada foi o Brasil, cujo sistema de Defesa Pública leva a aconselhar os poderes instituídos em cada um dos restantes países a "tomarem como paradigma, com efectiva e adequada dotação orçamentária, pesar com a capacidade financeira de cada um".

Outras constatações feitas em relação ao Estado da justiça na CPLP, dizem respeito à situação normativa, marcada por uma "generalizada desatualização das leis vigentes", em contraponto com uma "produção normativa inflacionária".

Os exemplos citados são as "constantes alterações às leis do trabalho e a intensa produção de legislação avulsa nas áreas penal e processual sem uma ponderada sistematização e enfermadas de excessivas formalidades de garantia".

A 4ª Conferência dos presidentes dos STJ, que decorreu sob o tema genérico "Estado da Justiça - Necessidade de uma Reforma", não contou com a participação de Moçambique nem de Timor-Leste, mas admitiu como membro observador a região de Macau, onde se realizará o próximo encontro.

O encerramento da reunião coube ao presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde (Parlamento), que considerou o evento uma "boa oportunidade para a afirmação do papel da justiça e do direito nas sociedades lusófonas e a importância social da actividade judiciária".

Marque este Artigo nos Marcadores Sociais Lusófonos




Ver Arquivo


 
   
 


 Ligações

 Jornais Comunidades
 
         
  Copyright © 2009 Notícias Lusófonas - A Lusofonia aqui em primeira mão | Sobre Nós | Anunciar | Contacte-nos

 edição Portugal em Linha - o portal da Comunidade Lusófona Web Design Portugal Algarve por NOVAimagem