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  Cabo Verde
Governo ordena inquérito a Ordem dos Advogados
- 19-May-2004 - 19:01

A ministra cabo-verdiana da Justiça, Cristina Fontes, ordenou a realização de uma sindicância à Ordem dos Advogados de Cabo Verde para apurar a veracidade de várias denúncias sobre o funcionamento da instituição.


A intervenção do governo surge numa altura em que se aguarda pela realização de novas eleições dos corpos gerentes da OACV.

Previstas inicialmente para finais de Abril, as eleições foram suspensas por ordem do Tribunal da Praia, na sequência de um recurso interposto por uma lista concorrente, cujo candidato é o ex-primeiro-ministro Carlos Veiga.

A candidatura de Carlos Veiga foi, entretanto, rejeitada pelo órgãos da OAC que dirigem o processo eleitoral.

Os constantes conflitos no interior da Ordem e as denúncias de alegadas irregularidades no seu funcionamento, são alguns dos motivos que levaram o Ministério da Justiça a ordenar a sindicância àquela organização da classe dos profissionais do foro, indica um comunicado do gabinete da ministra da Justiça.

"Por ser a sindicância um acto normal de controlo administrativo num Estado de Direito, permitindo a audição dos vários pontos de vista em presença quanto ao funcionamento da entidade sindicada, espera o Ministério que todos colaborem com a entidade sindicante, como é de lei", lê-se no comunicado.

Entretanto, reagindo a decisão da ministra da Justiça, Pascoal Santos, membro do auto-denominado "Movimento para a Legalidade e Dignidade da Ordem dos Advogados de Cabo Verde", exprimiu a sua estranheza por só agora o governo ter decidido intervir, alegando que a Ordem funciona há muito tempo em "manifesta ilegalidade".

Por sua vez, a bastonária cessante da OACV, Lígia Fonseca, disse quarta-feira à Rádio de Cabo Verde (RCV) não compreender a atitude do governo, uma vez que as eventuais anomalias que possam existir devem ser resolvidas pelos tribunais.

No entanto, uma decisão definitiva sobre a medida do executivo deverá ser tomada por uma assembleia geral da OACV, marcada para 21 de Maio.


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