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  Cabo Verde
PALOP desafiados a contribuirem para as 100 ratificações do TPI
- 20-May-2004 - 15:41

Uma coligação de mil Organizações Não Governamentais (ONG) quer, até ao fim do ano, "arrecadar" 100 ratificações do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional(TPI), contando, para isso, com os cinco Países Africanos de Língua Portuguesa (PALOP).


Segundo disse hoje Agência Lusa António José Almeida um dos dirigentes deste "esforço internacional" para alargar a amplitude e eficácia do TPI, a coligação de ONG, com sede em Nova Iorque, pretende "utilizar a experiência de Portugal, Brasil e Timor-Leste" para chegar aos PALOP.

Actualmente, dos 139 países que assinaram o Estatuto de Roma do TPI, onde estão incluídos Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe, apenas 94 procederam à sua ratificação, estando os cinco PALOP na lista dos "atrasados".

No âmbito do esforço internacional em curso, a Rights and Democracy (Direitos e Democracia), uma ONG canadiana, que integra a coligação, organizou um seminário na capital cabo-verdiana, a decorrer hoje e sexta-feira, apontado para a "sensibilização dos governos dos PALOP" para que acelerem o processo de ratificação.

"Naturalmente contamos com os cinco países africanos de língua portuguesa para que este importante objectivo, apesar de simbólico, possa ser conseguido", adiantou António José Almeida.

O Presidente da Assembleia Nacional (parlamento) de Cabo Verde, Aristides Lima, disse, na abertura dos trabalhos, que este seminário "é uma oportunidade aberta para os participantes" mas também para a sociedade civil cabo-verdiana "conhecer melhor o TPI e as problemáticas subjacentes à sua criação e funcionamento".

A partir deste seminário, sublinhou Aristides Lima, ficam as organizações de promoção dos direitos humanos dos Palop em "melhores condições para despertar os Estados para que eliminem os obstáculos que os impedem de ratificar os estatutos do TPI".

Um apelo directo feito aos países onde se fala oficialmente português em África para que avancem no sentido da ratificação do estatuto do TPI foi feito pelo embaixador do Canada no Senegal, Daniel Tremblay.

"É um passo de grande importância que se pede a estes países", disse o diplomata, lembrando que esse mesmo passo contribuirá para a afirmação dos estados no seio da comunidade internacional.


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