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  Cabo Verde
Alterado regime para instalação de Universidade
- 22-Jun-2004 - 14:27

Cabo Verde acaba de alterar o regime jurídico para a instalação da sua Universidade pública, passando esta competência de um único pró-reitor a uma Comissão Nacional e um Conselho Administrativo.


O decreto-lei que introduz esta alteração foi já aprovado em Conselho de Ministros, segundo o porta-voz do governo cabo-verdiano, João Baptista Pereira.

As duas entidades introduzidas terão poderes suficientes para implementar a Universidade de Cabo Verde (UCV) nos moldes que considerarem os mais adequados, explicou.

Por outro lado, disse, o novo diploma estabelece um prazo de dois anos, prorrogáveis, para a instalação da UCV.

A prorrogação deste prazo pode ser feita por despacho do primeiro-ministro mediante proposta do membro do governo responsável pelo sector da Educação, contrariamente ao estabelecido no regime anterior onde esta competência era atribuída ao Conselho de Ministros.

A Comissão Nacional para a instalação da UCV vai ser dirigida pelo historiador e sociólogo António Correia e Silva, actual assessor cultural do Presidente da República, Pedro Pires.


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