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  Cabo Verde
Imigração no centro do debate parlamentar sobre segurança nacional
- 1-Jul-2004 - 16:26


O debate realizado hoje na Assembleia Nacional de Cabo Verde sobre segurança nacional acabou dominado pelo "impacto" da imigração africana no arquipélago.


No centro da discussão esteve a existência, segundo números avançados hoje pelos deputados, de cerca de 15 mil imigrantes dos países da costa africana em Cabo Verde e a possibilidade de estes serem à volta de 50 mil dentro de cinco anos.

O debate redundou em trocas de acusações entre os parlamentares da oposição e do partido do Governo.

O mote foi lançado por Arnaldo Andrade, deputado do Partido Africano da Independência de Cabo Verde(PAICV, no poder).

Andrade defendeu ter o país que estar preparado para responder ao crescendo do fluxo de imigrantes para o arquipélago, recorrendo à experiência de países como os Estados Unidos ou os da Europa.

O deputado do PAICV defendeu ainda que a situação em Cabo Verde, onde o crescimento económico dos últimos anos tem atraído milhares de imigrantes do continente africano, pode ser solucionada através de soluções semelhantes às encontradas em países onde este fenómeno ocorre há mais anos.

No entanto, foi António Jorge Delgado, do Movimento para a Democracia(MpD, na oposição), quem verdadeiramente "aqueceu" o debate ao perguntar ao governo de José Maria Neves se "vai continuar a ignorar" esta nova problemática no país "assobiando para o lado".

O parlamentar da oposição lembrou que "há milhares" de imigrantes "africanos", legais mas "muito ilegais também", a demandar o país em busca das oportunidades proporcionadas pelo seu crescimento económico.

Na sua opinião, o investimento externo e o turismo, os dois vértices da economia cabo-verdiana, poderão estar em risco se o fenómeno da imigração e as suas consequências no aumento da criminalidade não forem controlados.

"Que fez ou está a fazer o Governo para evitar ou minimizar o impacte da imigração de perfil ameaçador?", questionou Delgado.

A resposta do Governo chegou através do deputado do PAICV Mário Matos, que disse haver na intervenção do deputado da oposição elementos "racistas e xenófobos".

"Não há estudos que comprovem uma relação entre o aumento da criminalidade e o aumento da imigração", disse Matos.

Recordou, neste passo, que os cabo-verdianos "são, por vezes, apontados também na Europa como fomentadores da criminalidade, esquecendo-se a sua importância fulcral" para o desenvolvimento das comunidades de acolhimento.

A par desta discussão, à qual o primeiro-ministro, José Maria Neves, se manteve alheio, o Parlamento discutiu ainda a questão em curso de reunificação das forças de segurança, com o objectivo de lhes conferir maior mobilidade e eficácia.

Outro ponto lembrado no debate foi a entrada em vigor do novo Código Penal de Cabo Verde, que, segundo Neves, vai permitir maior agilidade na Justiça, maior celeridade na resolução dos conflitos sociais e reduzir a criminalidade.

O deputado do PAICV Arnaldo Andrade comparou mesmo o novo Código Penal, na sua importância social, à Constituição aprovada em 1992, que deu corpo ao regime multipartidário após o regime de partido único que vigorou entre 1976 a 1991, com as primeiras eleições democráticas.


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