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  Cabo Verde
Criadas condições legais para a actividade ligada aos diamantes
- 8-Jul-2004 - 17:09


Cabo Verde já tem regulamentado o comércio e indústria de lapidação de diamantes com o objectivo de incentivar a instalação no país de empresas do sector, disse à Agência Lusa o porta-voz do Conselho de Ministros.


O governo aprovou um decreto-lei que define o regime do comércio de diamante em bruto e a indústria de lapidação desta pedra preciosa no arquipélago "com vista a clarificar e definir as regras do seu comércio e funcionamento", adiantou.

João Baptista Pereira adiantou à Lusa que, apesar de não existirem diamantes em Cabo Verde, "o diploma irá permitir aos operadores deste mercado o estabelecimento das suas empresas em cabo verde".

"Esta medida vai também permitir a criação de condições para combater o comércio clandestino das pedras preciosas que, muitas vezes, se encontra associado a situações de conflitos armados e à compra de armas, como acontece nalguns países da sub-região da África Ocidental", explicou.

O arquipélago cabo-verdiano situa-se na África Ocidental, região integrada por alguns países reconhecidos como grandes produtores de diamantes, como é o caso da Serra Leoa, Libéria e Guiné-Conacri.

Para além de dotar este sector de um quadro legal que oriente as actividades dos operadores e das indústrias de lapidação, Cabo Verde vai adoptar o sistema de certificação de "Kimberley", que garante a origem legal dos diamantes, impedindo assim a entrada dos chamados "diamantes de sangue" no mercado internacional. Uma primeira empresa de lapidação de Diamantes foi instalada, desde Junho de 2002, na localidade de Palmeiras, na ilha cabo-verdiana do Sal.

Trata-se duma iniciativa da Capediamond Limitada, uma sociedade de direito cabo-verdiano associada à Africa Investments and Trading, empresa de direito norte-americano e que detém 95 por cento da quota da empresa. Os restantes cinco por cento do capital pertencem a um cidadão cabo- verdiano residente em Portugal.

Além disso, durante a visita do Presidente da República de Angola a Cabo Verde, há cerca de dois meses, a instalação de empresas de lapidação no arquipélago foi um dos assuntos discutidos entre as autoridades dos dois países.


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