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  Cabo Verde
Comissão Inquérito conclui relatório sobre privatização da Enacol
- 9-Jul-2004 - 19:52


A Comissão Parlamentar de Inquérito de Cabo Verde entregou hoje ao presidente da Assembleia Nacional, Aristides Lima, o relatório final sobre a alegada falta de transparência no processo de privatização da Empresa Nacional de Combustíveis (Enacol).


Com a conclusão do documento, o presidente da Comissão de Inquérito e deputado do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder), Jorge Querido, afirmou não ter dúvidas de que "há indícios de prática de actos pouco transparentes" no processo de privatização da Enacol.

"Ficou provado que entraram nos cofres do Estado cerca de nove milhões de euros, mas com isto não queremos dizer que não tivessem entrado mais", afirmou, frisando que "outras autoridades poderão investigar o caso e saber se efectivamente entrou ou não mais dinheiro".

Jorge Querido afirmou ainda que o relatório deixa pistas no sentido de que alguns dos documentos apresentados na altura da privatização "poderão ser falsos".

O responsável esclareceu que não houve alterações substanciais ao documento, como referiu há dias o Movimento para a Democracia (MpD, oposição) em conferência de imprensa, e explicou os processos que nortearam a elaboração do relatório.

"Inicialmente ficou acordado que cada uma das duas partes - PAICV e MpD - elaboraria um rascunho e que os dois seriam transformados em anteprojectos que depois de discutidos seriam transformados em relatório da comissão", referiu.

Jorge Querido afirmou que a 28 de Abril o grupo do PAICV apresentou o seu trabalho, "mas o MpD não".

"Não houve alterações substanciais e propositadas, houve alterações resultantes de propostas apresentadas pelos deputados", afirmou Jorge Querido, lembrando ainda que, "até a aprovação do relatório final, qualquer deputado poderia apresentar as alterações, coisa que o MpD não fez".

O relatório, entregue hoje à Assembleia Nacional, é o resultado de um trabalho levado a cabo por uma Comissão Parlamentar de Inquérito, criada em Fevereiro de 2002, com a finalidade de apurar eventuais ilegalidades registadas na privatização da Enacol.

No entanto, no início desta semana, o MpD acusou os elementos do PAICV na Comissão de Inquérito, de terem alterado ilegalmente o documento e retirado alusões a alegadas declarações do ex-Procurador Geral da República e do director do Banco de Cabo Verde.

Isto, depois de, alegou o MpD, terem os elementos do partido do Governo percebido que o primeiro documento incorreria em "risco judicial" para os seus autores.

A Enacol foi adquirida pela angolana Sonangol e pela portuguesa Petrogal durante a década de 90, quando o MpD era Governo.

Com a chegada do relatório da Comissão Parlamentar às mãos do Presidente da Assembleia Nacional, este será agora analisado e discutido no parlamento, podendo dar lugar a procedimentos judiciais, caso haja recomendações nesse sentido.

Na primeira versão do documento, que foi aprovado pelos elementos da Comissão Parlamentar de Inquérito e do PAICV, com os votos contra do MpD e uma declaração de voto destes, entretanto alterado, era referida a existência de desvios na ordem dos 13 milhões de euros.


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