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  Cabo Verde
Primeiro-ministro apresentou programa de governo no parlamento
- 21-Jul-2004 - 0:10


O primeiro-ministro guineense apresentou no Parlamento o Programa de Governo para os próximos quatro anos, priorizando o desenvolvimento económico e as lutas contra a pobreza e a corrupção, baseado nos critérios da boa governação.


Ao longo de mais de duas horas, Carlos Gomes Júnior salientou que o controlo rigoroso dos gastos públicos, o combate à pobreza e a luta contra a corrupção são as prioridades do Partido Africano de Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) para governar o país até 2008, ano em que termina a legislatura.

Todos os sectores são, contudo, prioritários, frisou o primeiro-ministro, que, ao longo dos mais de dois meses de governação - foi empossado a 12 de Maio - tem tomado apenas algumas medidas avulsas - repavimentação de estradas e pagamento de salários -, ao mesmo tempo que "arrumou" a casa.

No entanto, as verdadeiras reformas anunciadas por Carlos Gomes Júnior, conhecido popularmente na Guiné-Bissau por "Cadogo", só poderão ser efectuadas após a aprovação do Programa de Governo, bem como depois da adopção, pelos deputados, do Orçamento Geral do Estado (OGE), a apresentar talvez até ao fim desta semana.

Tudo indica que o Programa de Governo será aprovado, uma vez que o PAIGC (45 dos 100 deputados) tem um acordo inter- parlamentar com o Partido da Renovação Social (PRS, o maior da oposição, 35) e está a negociar outro com o Partido Unido Social-Democrata (PUSD, segunda força política oposicionista, 17), embora baste apenas maioria simples para o documento ser adoptado.

As restantes duas forças políticas - União Eleitoral (UE) e Aliança Popular Unida (APU), que, juntas, têm três dos 100 deputados - deverão também aprovar o documento, pelo que há a possibilidade do documento ser adoptado por unanimidade.

Logo após a votação do Programa de Governo, que esteve previsto inicialmente para ser discutido na Assembleia Nacional Popular (ANP) há duas semanas, o primeiro-ministro guineense apresentará no Parlamento o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2004, o que deverá ocorrer até ao final desta semana, disse à Agência Lusa fonte governamental.

Segundo o programa de Governo, as principais reformas vão surgir também na Administração Pública, onde foram recentemente detectados mais de cinco mil "funcionários fantasma", na Saúde e ainda na Educação, onde quase tudo está por fazer, nomeadamente a construção e reparação de hospitais e escolas.

A Defesa não é esquecida, pretendendo "Cadogo" dar aos militares dignidade e salários compatíveis com a realidade do custo de vida, sendo também fundamental, de acordo com o primeiro- ministro, apostar na reformulação de toda a actividade económica do país, o que será feito através dos ministérios da Economia e Finanças e do Comércio, Indústria, Turismo e Artesanato.

Controlar as despesas públicas é a missão mais difícil, assumiu Carlos Gomes Júnior, sobretudo por causa de um país que, ao longo de 30 anos de independência, tem muitos vícios, nomeadamente a nível da corrupção.

Carlos Gomes Júnior defendeu, por outro lado, a realização das primeiras eleições autárquicas do país, votação que tem sido sistematicamente adiada desde 1994, por razões que se prendem, por um lado, pela falta de vontade política e, por outro, pela necessidade de se ter de alterar a Constituição.

Segundo Aladje Manuel Mané, o novo presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), eleito segunda-feira em lista única no Parlamento e que ontem foi empossado no cargo juntamente com a sua equipa, as autárquicas deverão realizar-se até um ano após as presidenciais, previstas para Março de 2005.


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