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Concertação Social propõe fixação de salário mínimo em 50 dólares
- 19-Dec-2002 - 17:06

O Conselho Nacional de Concertação Social de Angola propôs hoje o estabelecimento do salário mínimo nacional num valor equivalente a 50 dólares, contra os 14 dólares actualmente em vigor.

Em comunicado divulgado na capital angolana, aquele órgão de consulta do primeiro-ministro salienta que o estudo sobre o salário mínimo nacional foi elaborado por um grupo técnico criado em Julho pelo Conselho Nacional de Concertação Social que integra representantes do governo e parceiros sociais.

Entre estes, fazem parte do grupo a Associação Industrial de Angola (AIA), a União Nacional dos Trabalhadores Angolanos - Confederação Sindical (UNTA-CS), a Confederação Geral dos Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA) e a União Nacional dos Camponeses de Angola (UNACA).

Segundo o documento, com o estudo pretendeu-se estabelecer uma base fundamentada para o tratamento da questão do salário mínimo nacional, cuja fixação visará o alcance de objectivos macroeconómicos específicos.

Entre esses objectivos destacam-se o controlo da inflação e a garantia de maior satisfação das necessidades básicas dos trabalhadores com menores rendimentos.

O estudo sobre o salário mínimo nacional foi baseado em dados das províncias de Benguela, Cunene, Cabinda, Huíla, Moxico, Uíge, Luanda e também de alguns países africanos, como Cabo Verde, Tanzânia e Moçambique.

O Conselho Nacional de Concertação Social propôs ao governo que o ordenado mínimo nacional seja actualizado semestralmente, em função dos níveis de inflação, evoluindo de acordo com o desempenho da economia nacional.

Em declarações aos jornalistas, o representante da Confederação Geral dos Sindicatos Independentes e Livres de Angola, Carlinhos Zassala, disse que o valor de salário mínimo nacional aprovado foi "o possível, embora não o desejável".

"Por isso, com os dados fornecidos, concluímos que a proposta avançada é o salário possível por enquanto, mas recomendamos à equipa técnica o aprofundamento do trabalho a fim de se poder definir o salário mínimo nacional real ou um estimado, tendo em conta o custo de vida actual no país", salientou.

Zassala anunciou que a 19 de Janeiro de 2003 ficará decidido o salário mínimo real.

A UNTA-CS defende para os trabalhadores angolanos um salário mínimo nacional de 300 dólares, enquanto a CGSILA reivindica que seja fixado em 560 dólares mensais.

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