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  Cabo Verde
Governo quer debater reforma das Forças Armadas
- 20-Dec-2002 - 14:33

O governo de Cabo Verde vai alargar o debate sobre a Reforma das Forças Armadas à sociedade civil, para que os cidadãos possam opinar sobre que instituição militar querem para o país.

Esta intenção foi revelada quinta-feira pelo ministro da presidência do Conselho de Ministros, órgão do executivo cabo-verdiano que esteve reunido para analisar essa e outras matérias de interesse público.

Arnaldo Andrade fez notar que "não estão ainda estipulados os limites e os contornos dessa reforma", mas adiantou que os seus objectivos são o "desenvolvimento e a garantia da estabilidade social e política que sempre foram uma das principais características do país".

Esta não é a primeira vez que o documento de orientação da Reforma das Forças Armada é debatido pelo governo nem será a última, adiantou o porta-voz daquele órgão, uma vez que, considerou, "é um assunto da mais alta importância que é necessário abordar com cuidado".

A reunião do Conselho de Ministros de Cabo Verde também iniciou a discussão de um projecto de decreto que define o sistema de protecção e controlo da qualidade do ar, "mais numa óptica de prevenção que de combate", considerou o governante.

"Globalmente, ainda não temos uma situação preocupante comparativamente com outros países, mas já se registam situações de excessiva concentração de automóveis em certos espaços urbanos, e é necessário fazer alguma prevenção em relação ao futuro", observou Arnaldo Andrade.

Por outro lado, essa preocupação preventiva abrange "outras formas de poluição que advirão necessariamente do processo de desenvolvimento do país, nomeadamente com a instalação de indústrias que poderão ser poluentes".

É neste sentido, que o governo "vai adiantando caminho" na área de protecção do ambiente, observou o ministro, considerando que se está "perante a necessidade de proteger um recurso que é estratégico para Cabo Verde".

A preocupação do governo cabo-verdiano com a discussão e futura aprovação do projecto de decreto-lei sobre a protecção e o controlo de qualidade do ar tem também a ver com o turismo.

Segundo Arnaldo Andrade, a abordagem do diploma em relação a este sector "prende-se com a questão dos resíduos sólidos que são produzidos em larga escala quando há uma concentração acentuada de pessoas num determinado lugar".

Quanto ao futuro próximo, o governante não se mostrou preocupado, uma vez que as indústrias previstas para o arquipélago, a partir de projectos já aprovados, "não são grandes emissoras de gazes ou outros resíduos altamente poluentes".

A reunião do Conselho de Ministros analisou outros aspectos da vida económica, política e social do arquipélago, com destaque para os projectos de decreto-lei de execução orçamental para 2003 e sobre o regime jurídico de licenciamento e exploração de pedreiras.

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