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Cimeira das promessas e dos apelos à boa governação
- 27-Jul-2004 - 19:09


Vários acordos de cooperação para o desenvolvimento dos países mais pobres da CPLP e apelos à boa governação recorrendo às novas tecnologias para redução da pobreza merecem destaque na Declaração Final da cimeira da organização.


Por Vera Magarreiro
da Agência Lusa

Os chefes de Estado e de Governo dos oito, que se reuniram durante dois dias na V cimeira da CPLP, na capital de São Tomé e Príncipe, fazem um balanço positivo das actividades dos últimos dois anos, realçando o sucesso da concertação político-diplomática na resolução de crises e apostam num futuro mais virado para a área económica e numa aproximação à sociedade civil.

Após oito anos de actividade, os líderes lusófonos continuam a apelar para "um novo dinamismo" da organização, ao mesmo tempo que alguns Estados membros continuam sem ratificar os acordos assinados na Cimeira de Brasília, há dois anos.

Exemplo disso é o acordo ortográfico, ratificado apenas por Portugal, Brasil e Cabo Verde. Os acordos sobre a circulação de pessoas no espaço da CPLP também ainda só foram ratificados por Portugal, Angola, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.

Um acordo de cooperação no combate à SIDA, também assinado em Brasília, ainda só foi colocado em prática por Portugal, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, os três países mais cumpridores das decisões tomadas pelos líderes da comunidade lusófona.

Para evitar que os projectos se arrastem anos sem que sejam colocados em prática, os chefes de Estado decidiram na cimeira de Brasília que basta a ratificação por três Estados para que possa entrar em vigor qualquer acordo, o que permitiu desbloquear a situação do acordo ortográfico.

No total, os chefes de Estado e de Governo dos oito países da CPLP aprovaram nesta cimeira 14 resoluções, nomeadamente sobre o combate à malária, luta contra a SIDA, sociedade civil e outra sobre a Guiné-Bissau, com um apelo à comunidade internacional para que "redobre os seus esforços" para a "garantia de apoios financeiros".

Na Declaração Final, os chefes de Estado e de Governo congratulam-se pela adesão de Angola ao Mecanismo Africano de Revisão de Pares, da União Africana, que permite um controlo dos membros da organização em termos de boa governação e no âmbito da Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NEPAD).

Ainda em relação a Angola, a declaração de São Tomé destaca as consultas que o presidente angolano, José Eduardo dos Santos, ausente desta cimeira, está a fazer com os partidos políticos com vista à realização das próximas eleições, cuja data ainda não foi anunciada.

O documento faz ainda referência à "prioridade" que o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, atribui "ao combate à pobreza e à fome, quer a nível nacional, quer internacional".

Sobre Cabo Verde, os líderes lusófonos congratulam- se com a saída deste país do grupo dos Países Menos Avançados, mas lançam um apelo à comunidade internacional para que dedique especial atenção a este Estado, que passa agora a beneficiar de menos ajuda financeira.

Na declaração, os subscritores felicitaram ainda a Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe, por terem conseguido ultrapassar as crises geradas com os golpes de Estado em 2003, e Timor-Leste pelos passos "no sentido da consolidação do regime democrático".

Moçambique foi saudado pela "forma dinâmica" como presidiu à União Africana e pelo contributo para a "pacificação do continente e a consolidação da NEPAD", uma iniciativa que prevê garantias de boa governação por parte dos países africanos em troca de mais ajuda internacional e da maior abertura a África no mercado mundial.

Em relação a Portugal, congratularam-se com a indigitação de José Manuel Durão Barroso para presidente da Comissão Europeia, considerando que esta nomeação pode beneficiar "o relacionamento entre a União Europeia e as regiões em que estão inseridos os Estados membros da CPLP".

O sucesso da organização por Portugal do Euro2004 e o empenho português para a realização da II Cimeira Europa- África, prevista para 2002, mas adiada "sine die" devido a divergências quanto à participação do Zimbabué, mereceram também destaque no documento final da cimeira.

Os chefes de Estado e de Governo da CPLP elogiaram também a actuação do anterior secretariado executivo e manifestaram pesar pela morte do embaixador João Augusto de Médicis, secretário-executivo da CPLP até à sua morte, a 14 de Abril último, em Roma.

Os líderes elegeram, por unanimidade, o embaixador cabo-verdiano Luís Fonseca para o cargo de secretário- executivo da organização e o embaixador português José Tadeu Soares para secretário-executivo adjunto.

Nesta cimeira, a presidência da CPLP passa do Brasil para São Tomé e Príncipe.

Os chefes de Estado e de Governo decidiram ainda que a próxima cimeira da CPLP se realiza na Guiné-Bissau, em 2006 e que o X Conselho de Ministros dos Oito decorrerá na capital portuguesa, Lisboa, em meados de 2006.


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