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Entrevista
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Criação de Tribunal Internacional novamente rejeitada
- 15-Aug-2004 - 18:24
Díli e Jacarta rejeitaram hoje de novo, em Bali, a eventual criação de um tribunal internacional para julgar os crimes contra a Humanidade perpetrados em Timor-Leste em 1999, disse à Lusa o chefe da diplomacia timorense.
Em entrevista telefónica à Lusa a partir de Díli, José Ramos Horta acrescentou que embora ainda não haja uma iniciativa formal para a criação desse tribunal, no caso de Timor-Leste, "a posição de princípio continua a ser a mesma: somos contra".
José Ramos Horta manteve hoje em Bali um encontro fechado à imprensa com o seu homólogo indonésio Hassan Wirajuda, em que além da posição relativamente à criação de um tribunal internacional foi ainda debatida a questão da demarcação da fronteira terrestre comum.
Quanto à primeira questão, Ramos Horta disse à Lusa que "a possível iniciativa do secretário-geral das Nações Unidas (para a constituição de um tribunal internacional) ainda não foi formalizada".
"Não temos sequer os termos de referência dessa eventual proposta, designadamente a constituição da equipa de peritos", acrescentou.
O ministro dos Negócios Estrangeiros de Timor-Leste referia-se à já anunciada iniciativa de Kofi Annan para a constituição de uma comissão de peritos internacionais, vivamente defendida na semana passada pelo governo da Nova Zelândia na sequência da anulação das penas de prisão aplicadas em primeira instância a três oficiais superiores das forças armadas indonésias e um comandante da polícia também da Indonésia.
Com a anulação das quatro penas de prisão, decididas em primeira instância por um tribunal "ad-hoc" indonésio, apenas dois dos 18 arguidos julgados por crimes contra a Humanidade em Timor-Leste, em 1999, foram condenados.
Esses dois arguidos nasceram em Timor-Leste e são o último governador durante a ocupação indonésia, Abílio Osório Soares, condenado a três anos de cadeia, e o líder da antiga milícia "Aitarak", Eurico Guterres, que viu os 10 anos aplicados pelo tribunal "ad-hoc" comutados para metade.
"O governo de Timor-Leste decidirá como reagir, depois de receber a proposta (de Kofi Annan) e conhecer a proposta de constituição da comissão de peritos, mas partirá do princípio que não apoia a eventual criação de um tribunal internacional", sustentou.
As autoridades timorenses encaram a eventual proposta de Annan "num âmbito mais alargado", explicou Ramos Horta, que enumerou três razões que fundamentam a recusa de Díli nesta questão.
"Em primeiro lugar destacamos a necessidade de mantermos boas relações com a Indonésia, depois há que reconhecer que [a Indonésia] é hoje um país democrático, aberto e que tem acolhido bem a independência de Timor-Leste", disse.
"Finalmente, trata-se de um país, o maior país muçulmano do mundo, que está a efectuar uma transição, pelo que é preciso uma certa prudência na forma como lidamos com os indonésios, mau grado o desapontamento com que recebemos a ilibação dos arguidos julgados pelo tribunal +ad-hoc+", salientou.
A segunda questão debatida no encontro dos dois chefes da diplomacia foi a fronteira terrestre, tendo Ramos Horta dito à Lusa que ficou decidido conceder às equipas técnicas dos dois países mais algum tempo para procederem à fixação da linha divisória.
"No que diz respeito à principal linha de fronteira não há grandes diferenças, enquanto que no enclave [timorense] de Oecussi também vai haver um esforço das equipas técnicas", destacou.
"Se for preciso estabelecer um acordo do ponto de vista político, fá-lo-emos", assegurou.
José Ramos Horta permanecerá mais alguns dias na Indonésia, onde assistirá na próxima terça-feira, em Kupang, a capital do lado indonésio da ilha de Timor, às celebrações do 59º aniversário da independência.
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