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Países de língua portuguesa apoiam desembargadora brasileira para o TPI
- 26-Dec-2002 - 15:51
Os representantes dos países de língua portuguesa apoiam a candidatura da desembargadora Sylvia Helena de Figueiredo Steiner para uma das três vagas destinadas a juízes da América Latina e Caraíbas no Tribunal Penal Internacional(TPI).
Segundo a edição de hoje do jornal "Valor Económico", os votos dos representantes dos países na Organização das Nações Unidas (ONU), que permitirão escolher entre 03 e 07 de Fevereiro os juízes que preencherão os lugares no TPI, estão a ser negociados pela diplomacia brasileira desde que foi indicada a desembargadora paulista, cujo anúncio oficial foi feito pelo governo brasileiro a 29 de Novembro de 2002.
No entanto, nada garante que um brasileiro possa ocupar um dos lugares em aberto, pois apenas 18 juízes compõem nesta fase o TPI, que tem 73 nações como signatárias do Tratado desde a sua criação.
Sylvia Steiner, de 49 anos, encara com reserva o resultado das negociações, de acordo com o jornal, alegando desconhecer quantos votos já podem ser contabilizados a seu favor, mas admite que as conversas têm sido positivas.
"Temos boas hipóteses porque o Brasil tem um papel importante na evolução da conjuntura dos países do bloco latino-americano", afirmou a desembargadora do Tribunal Regional de São Paulo.
Sylvia Steiner participa na comissão preparatória do TPI desde 1999, tendo comparecido a todas as reuniões na sede da ONU, actual cenário de debate deste assunto.
O primeiro convite para participar nas reuniões não foi oficial, tendo partido de círculos fora do poder, devido ao seu papel na área dos Direitos Humanos.
Mas, a partir da segunda reunião, a desembargadora já era delegada oficial do Brasil.
Sylvia Steiner coordenou a discussão sobre a instalação do TPI junto do Conselho dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, do Grupo Tortura Nunca Mais, da Comissão de Justiça e Paz da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e da Associação dos Juízes para a Democracia.
A desembargadora sustenta que é fundamental efectuarem-se mudanças no Código Penal do Brasil para que as decisões do TPI tenham efeitos no país.
Uma das mudanças por si defendida tem a ver com a aprovação do projecto de lei que prevê a definição de crimes de guerra, genocídio e crimes contra a humanidade.
Segundo a desembargadora, a ratificação do tratado de criação do TPI pelo Congresso Nacional do Brasil, no início de 2002, já é um indicativo de que as mudanças ocorrerão em breve.
Quanto à resistência dos Estados Unidos em ratificar o Tratado, Sylvia Steiner recorda que já "é uma postura tradicional norte-americana".
Frisou que "é necessário que o TPI comece a funcionar e mostre que é independente e imparcial".
"Não duvido que os EUA venham a ratificá-la no futuro", acrescentou.
O TPI representa um marco na evolução do direito internacional contemporâneo, ajudando a ordenar juridicamente os novos impulsos da sociedade mundial no campo da promoção e protecção dos direitos humanos e da segurança internacional.
Pela primeira vez na história, um tribunal penal internacional de carácter permanente foi estabelecido, por acordo multilateral, com o objectivo de processar e julgar os responsáveis pelos mais graves crimes internacionais, como de genocídio, crimes contra a humanidade, de guerra e por agressão.
A actuação do tribunal garantirá que não ficarão impunes os crimes que, por sua extrema gravidade, ferem os padrões elementares da civilização.
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