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Reestruturação Consular
- 26-Dec-2002 - 17:13
JOSÉ CESÁRIO LUDIBRIA CONSELHEIROS E COMUNIDADES PORTUGUESAS
O actual secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, tem vindo a anunciar publicamente ser intenção do governo, reestruturar a rede consular portuguesa no Mundo, reforma essa que passará, segundo José Cesário, pelo encerramento, abertura e redimensionamento de alguns postos consulares portugueses.
Tal intenção do governo foi aplaudida pela maioria das comunidades portuguesas que, sentem há muito, a necessidade de uma reorganização dos serviços consulares portugueses, particularmente no que respeita à organização interna dos próprios serviços que terão, indiscutivelmente de melhorar o atendimento aos portugueses no estrangeiro.
Com o objectivo da reestruturação consular na bagagem, o secretário de Estado fez-se ao Mundo, contabilizando já no seu diário dezenas de viagens ao estrangeiro que muito têm custado ao erário público, onde se tem reunido (este mérito ninguém o pode tirar) com quase toda a gente, desde Conselheiros das Comunidades, passando pelas associações portuguesas e, como não podia deixar de ser em matéria tão importante, com os cônsules e embaixadores de Portugal.
Das conversas que tem tido com os responsáveis consulares e diplomáticos portugueses, não tem esfumado nada para o exterior, continuando tudo no segredo dos
Deuses, deixando a entender que o conluio está a ser preparado entre ambos. Já em relação aos encontros havidos com os Conselheiros das Comunidades e os emigrantes em geral, as notícias têm sido desoladoras, com o secretário de Estado a reiterar constantemente a necessidade de encerrar alguns postos, sem contudo precisar os Consulados que encerrarão e aqueles que serão abrangidos pela reestruturação.
Por outro lado e paralelamente a estes encontros «de fachada» com os representantes das Comunidades Portuguesas, do Gabinete de José Cesário (presume-se)têm saído fugas propositadas para a comunicação social, numa tentativa de «apalpar o pulso» às comunidades, indicando o eventual encerramento do Consulado A ou B.
Este reprovável exercício de «política baixa», apenas serviu para criar um enorme clima de instabilidade no seio das comunidades portuguesas e dos trabalhadores dos Consulados e Embaixadas, com movimentos de protesto e desespero até, vindos de todo o lado.
No meio de tudo isto, os dois interlocutores privilegiados da secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas nesta matéria, como são o Sindicato dos Trabalhadores Consulares (STCDE) e o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) continuam à margem da discussão, porque José Cesário assim o decidiu.
Se em relação ao primeiro destes interlocutores, de acordo com aquilo que é publicamente conhecido, José Cesário terá comunicado, em concreto, o encerramento de determinados postos consulares, já no que toca ao CCP a conduta de José Cesário tem sido a mais repugnante porque desprovida de respeito e seriedade em relação ao órgão democraticamente eleito e representativo dos portugueses no estrangeiro.
A reforma da rede consular portuguesa é uma matéria nuclear para as comunidades portuguesas no estrangeiro, como tal, esta seria uma questão a submeter, imprescindivelmente e em tempo oportuno à consulta do Conselho das Comunidades Portuguesas, como órgão consultivo que é do governo para as políticas dirigidas às Comunidades.
Depois de uma chuva de críticas dos Conselheiros do
CCP, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, de forma apressada, remeteu aos Conselheiros, via fax, no passado dia 17 de Dezembro, um texto de consulta sobre a reforma consular, que é digno de ser aqui transcrito na parte que interessa:
« (...) no sentido de dar corpo à vontade política do Governo de valorizar o Conselho das Comunidades Portuguesas no plano da definição das principais políticas dirigidas aos portugueses residentes no estrangeiro, venho solicitar o envio urgente do seu contributo crítico acerca das seguintes questões:
* Definição de modelos de organização dos consulados;
* Ligação das comunidades ao seu consulado;
* Formação das chefias e do pessoal das estruturas consulares;
* Manutenção ou encerramento de postos com reduzido movimento;
* Alterações a introduzir na rede consular de países com grande oferta, como por exemplo a França, o Brasil ou a Alemanha, ou em países com evidentes necessidades como, por exemplo, o Canadá ou o Reino Unido;
* Outras questões relevantes para a reestruturação, abertura ou encerramento de postos consulares;
* Organização dos serviços de apoio social e cultural e a cobertura de comunidades mais carenciadas;
* Problemas político-diplomáticos relevantes no contexto da reestruturação da rede.
Ficando a aguardar o envio das suas sugestões ao longo dos próximos dias, subscrevo-me atenciosamente.
(José de Almeida Cesário). »
Esta é a consulta (!!!) que José Cesário fez ao CCP, que mais não é do que uma tentativa desesperada para passar a ideia para a opinião pública de que o Conselho das Comunidades Portuguesas foi ouvido sobre matéria tão importante para os nossos emigrantes.
O presidente do CCP, conselheiro José Machado, chamou a
isto um «simulacro» de consulta, pois a matéria em apreço exige da parte daqueles que pretendam formular propostas sérias e responsáveis, um largo período de
reflexão que, naturalmente não se traduzirá em meia dúzia de dias, como «impunha» José Cesário.
Mas se dúvidas havia, José Cesário, no seu habitual estilo «camartelo», decidiu, definitivamente remeter o Conselho das Comunidades Portuguesas para as calendas gregas, clarificando as suas reais intenções em relação
ao órgão representativo dos portugueses no estrangeiro,e em nota dirigida à comunicação social, datada de 20 de Dezembro corrente, veio anunciar a realização de uma conferência de imprensa para o dia 23 de Dezembro de 2002, pelas 15 horas, na Sala de Conferências do Ministério dos Negócios Estrangeiros «destinada a
divulgar o plano de reestruturação da rede consular».
Para o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, o que interessa é encerrar depressa alguns Consulados, mesmo não sabendo bem
porquê, compensando esses encerramentos, com a eventual abertura de umas «baiucas consulares», aqui ou acolá.
O que interessa para José Cesário, é que se realizem eleições para o CCP o mais depressa possível, não importando a forma e as condições em que as mesmas se desenrolem, mesmo que as ditas eleições venham a ser feitas na base de cadernos eleitorais onde constem os mortos e os desaparecidos, a exemplo dos cadernos eleitorais do antigo regime.
O que interessa para José Cesário, é amanhã poder dizer que ele, José Cesário, foi o obreiro da reestruturação consular, e que ele (José Cesário) sempre promoveu
eleições democráticas para o Conselho das Comunidades e que nas questões importantes para as Comunidades portuguesas, sempre consultou os Conselheiros.
PARABÉNS.. DR. JOSÉ CESÁRIO, PELA SUA INTEGRIDADE DEMOCRÁTICA E INTELECTUAL!
MANUEL DE MELO
Conselheiro eleito pela Suíça
Membro do Conselho Permanente
_________________________
CONTACTOS:
Manuel de Melo
Tel. +41 79 621 24 88
Fax +41 22 792 03 02
E-Mail: manuel.melo@ties.itu.int
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