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  Cabo Verde
«Tribunais e imprensa são sectores mais frágeis nos PALOP»
- 6-Sep-2004 - 20:15


O primeiro- ministro de Cabo Verde defendeu hoje que os tribunais e a imprensa livre são os sectores mais frágeis da democracia nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP).


José Maria Neves justificou a afirmação sublinhando que a Justiça e a imprensa são a base da democracia "sem as quais não pode ser construído um Estado de direito democrático".

"Num Estado de direito democrático os tribunais e a imprensa constituem o pilar fundamental e são precisamente os sectores mais frágeis" nos PALOP, afirmou na abertura da II reunião de coordenação do Projecto de Apoio ao Desenvolvimento do Sistema judiciário nos PALOP, que decorre no Mindelo.

O encontro, que começou hoje e termina na quarta- feira, reúne os ministros da justiça de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe.

"Não haverá (nos PALOP) democracias consolidadas sem uma Justiça forte, credível e independente, bem como uma imprensa livre", disse ainda José Maria Neves.

Mas, segundo o chefe do executivo cabo-verdiano, os cinco países africanos de língua oficial portuguesa estão agora "em condições de poder trabalhar no sentido da construção efectiva de um Estado de direito democrático".

"Daí a importância das reformas legislativas em curso e da formação e qualificação dos recursos humanos no sector da Justiça para que os cidadãos dos nossos países possam ter acesso a uma justiça célere e de qualidade", afirmou.

José Maria Neves sublinhou igualmente a importância de uma "justiça credível" para a criação de um ambiente favorável ao desenvolvimento da economia.

"O desenvolvimento económico, a criação de riqueza para gerar mais empregos e, assim, debelar a pobreza, tem directamente a ver com a credibilidade dos tribunais", sustentou.

Para isso, Neves apontou como fundamental a "introdução de reformas legislativas profundas, bem como a qualificação dos recursos humanos no sector da Justiça".

O encontro, cuja cerimónia de abertura foi presidida pelo primeiro-ministro cabo-verdiano, enquadra-se na 2/a Reunião do Comité de Coordenação do Projecto de Apoio ao Desenvolvimento dos Sistemas Judiciários nos PALOP, incluído no Programa Indicativo Regional (PIR-PALOP II).

Nos trabalhos em curso estão a ser retomadas as discussões iniciadas em 2002 sobre o reforço da capacidade de resposta judiciária a novos desafios nos PALOP.

O projecto conta com o financiamento da União Europeia através do Fundo Europeu de Desenvolvimento e do Governo português, e tem a duração de quatro anos.

A formação ocupa um "lugar de destaque" no programa PIR-PALOP II, estando prevista a realização de 23 cursos destinados a magistrados, oficiais de Justiça, directores de estabelecimentos prisionais, formadores de agentes de segurança prisional e agentes de assistência social prisional.

Na reunião, que se prolonga até quarta-feira, vão ser aprovados o orçamento e o plano de actividades para o ano de 2005.


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