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  Cabo Verde
Agência vai regular qualidade de alimentos e medicamentos
- 10-Sep-2004 - 14:19


Cabo Verde vai ter uma Agência de Regulação e Supervisão de Produtos Farmacêuticos e Alimentares (APFA) para controlar a qualidade e a concorrência no sector, foi hoje anunciado.


A decisão foi tomada na última reunião do Conselho de Ministros, quinta-feira.

O secretário adjunto do primeiro-ministro e porta-voz do Governo, João Baptista Pereira, explicou que esta é "uma medida que se impõe, considerando que está em preparação a liberalização do sector farmacêutico".

"A APFA - assinalou - vai fazer a supervisão dos produtos farmacêuticos e alimentares, mas também vai fazer toda a regulação do sector, já que se prevê para breve a liberalização da importação dos produtos farmacêuticos".

Actualmente, apenas os produtos farmacêuticos que não são produzidos em Cabo Verde podem ser importados.

De acordo com João Baptista Pereira, esta medida insere-se ainda no cumprimento de uma recomendação do último relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) que alerta para a necessidade do reforço da capacidade de regulação no país.

A APFA, referiu ainda, vai controlar a qualidade mas também os preços dos medicamentos.

Em 1998, o Conselho de Ministros havia aprovado uma resolução para a criação desta agência, mas a medida nunca foi concretizada.

Agora, o governo promete colocar a Agência em funcionamento dentro de 45 dias.

O Conselho de Ministros aprovou igualmente a constituição de uma sociedade mista para a construção do porto da Murdeira, na ilha do Sal, para melhorar a oferta turística na ilha e resolver a falta de espaço para os barcos de pesca artesanal.

A sociedade mista, uma iniciativa de operadores privados, integra ainda o governo e a câmara municipal do Sal.

"O que se pretende é desenvolver um projecto de criação de uma marina, um cais de pesca artesanal e um porto de passageiros", explicou Baptista Pereira.

O projecto está em fase de estudo e a sua execução deverá ter início em 2005.


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