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Ordem dos Advogados quer revisão do Código Penal para combater crimes
- 20-Sep-2004 - 15:06
O Bastonário da Ordem dos Advogados de Angola, Raul Araújo, defendeu hoje em Luanda uma reforma a "curto prazo" do Código Penal para permitir o combate a crimes como a corrupção, assédio sexual e pedofilia.
"Entendemos que se torna necessário proceder à reforma do Código Penal e que, a curto prazo, se aprovem leis que combatam alguns crimes cada vez mais comuns entre nós, mas que são difíceis de sancionar por deficiente legislação", salientou Raul Araújo, no discurso que proferiu na sessão de abertura da I Conferência Nacional dos Advogados.
Para o bastonário, a reforma deverá incidir sobre "a aprovação de leis contra os crimes de corrupção, assédio sexual, comércio de órgãos humanos, pedofilia e os que resultam de agressões contra mulheres e crianças".
A conferência decorre até terça-feira na capital angolana, sob o tema "A advocacia e os novos desafios da justiçaÈ, com a presença de 200 delegados de várias regiões do país, além de convidados de Portugal, Moçambique, Brasil e Cabo-Verde.
No seu discurso, Raul Araújo defendeu também a urgente "aprovação de legislação sobre a constituição de sociedades de advogados", o que permitirá "uma estruturação mais moderna e funcional da actividade".
O bastonário recordou que o projecto de lei sobre a constituição de sociedades de advogados foi remetido ao Conselho de Ministros há cerca de dois anos, mas ainda aguarda pela sua aprovação, pelo que pediu ao governo que se debruce sobre a matéria.
Por outro lado, Raul Araújo salientou que outro problema que preocupa a ordem tem a ver com a inserção dos jovens advogados licenciados no mercado do trabalho, onde enfrentam "sérias dificuldades" de integração.
"Os jovens que optam pela advocacia não sabem em regra o que fazer para se enquadrar num escritório de advogados, nem têm qualquer hipótese para criar o seu próprio espaço", referiu Raul Araújo.
Nesse sentido, anunciou que a ordem pretende "muito brevemente" promover um encontro com jovens advogados para debater a questão, considerando que, "como em qualquer profissão, o sucesso do exercício da função passa pela profissionalização, competência e honestidade dos advogados".
"Já não é possível continuar a exercer a profissão de advogado em part-time, depois de uma jornada laboral no Estado ou numa empresa privada", salientou Raul Araújo, para quem "esta foi a realidade durante vários anos".
"A partir do final do ano lectivo de 2004/2005 haverá quatro Faculdades de Direito a lançar para o mercado de trabalho novos licenciados. A oferta será muito maior e o mercado tenderá a ser cada vez mais competitivo", frisou.
Por isso, alertou que a afirmação profissional apenas será possível a quem "estiver mais organizado, for mais competente e honesto e agir de forma profissional".
"A maneira algumas vezes irresponsável como alguns colegas exercem a sua profissão levá-los-á a breve trecho ao encerramento dos seus escritórios ou mesmo ao impedimento do exercício da profissão", disse.
O bastonário da Ordem dos Advogados de Angola considerou, por outro lado, que a conclusão da licenciatura em direito não significa ser-se especialista em direito.
Na sua intervenção, Raul Araújo abordou também a actual situação em Angola, considerando que existe um "descrédito cada vez mais acentuado das instituições que têm por função aplicar o direito e a lei".
"Os cidadãos olham com desconfiança para estas instituições e quanto a nós com absoluta razão", afirmou Raul Araújo.
"Os longos anos de demora no andamento dos processo nos tribunais e a forma como são conduzidas as investigações criminais levam a que cada vez mais exista uma tendência para a feitura da justiça por mãos próprias", admitiu.
Nesse sentido, sugeriu a criação de órgãos de mediação e reconciliação ou de Julgados de Paz ao nível dos municípios para resolver "os pequenos conflitos que estão na origem dos problemas no funcionamento dos tribunais e das polícias de investigação".
"O Estado deve criar condições para garantir o acesso à justiça de todos os cidadãos, independentemente da sua capacidade financeira, criando mecanismos alternativos e funcionais", defendeu o bastonário.
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