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Carta aberta ao Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas
- 29-Dec-2002 - 22:31
O Grupo Coordenador da Comunidade Portuguesa na Área Consular de Osnabrück (GCCP-ACO) endereça a seguinte carta aberta ao Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Dr. José Cesário.
«Depois da forma trágico-cómica como o Senhor Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas conduziu todo o processo de reestruturação ao deslocar-se a Osnabrück, começou por tentar assustar as autoridades locais alemãs com um assanhado discurso político, que concluiu inesperadamente pedindo o apoio do Presidente da Câmara de Osnabrück para sustentar o Consulado em Osnabrück.
Esse apelo à esmola, o qual envergonhou todos os Portugueses e Portuguesas residentes na Alemanha, foi aceite por unanimidade pelos políticos municipais de Osnabrück, os quais decidiram apoiar a manutenção do Consulado Geral de Portugal na cidade de Osnabrück, pelo excelente serviço que a missão tem à Comunidade Portuguesa.
Até à data o sr. Secretário de Estado nem sequer se dignou responder anteriormente à proposta do Presidente da Câmara de Osnabrück, conforme nos foi confirmado pelo Gabinete do Presidente da Câmara de Osnabrück.
Este comportamento não tem o mínimo de sentido de um representante de Estado e disqualifica-o como governante.
Este seu perfil é vergonhoso para toda a Comunidade Portuguesa. Os seus antecessores souberam com dignidade e orgulho representar Portugal.
Para agravar esse processo lastimoso, o Senhor Secretário de Estado tomou as iniciativas de:
- ter escolhido o dia 23.12.2002 para anunciar a intenção de fechar o Consulado Geral de Portugal em Osnabrück;
- tentar enganar os Portugueses e Portuguesas ao afirmar ser Osnabrück “... a área consular com menor número de portugueses na Alemanha e completamente desajustada em relação à divisão administrativa dos estados federados”.
O Sindicato dos Funcionários Consulares (STCDE) comunicara aos media portugueses, após a greve de dia 12.12.2002, terem os quatro maiores Consulados na Alemanha (Düsseldorf, Stuttgart, Osnabrück e Frankfurt) encerrado por motivos de greve.
Como pode o Consulado em Osnabrück pertencer no dia 12.12.2002 aos maiores na Alemanha e no dia 23.12.2002 ser o mais pequeno?
A Federação das Associações Portuguesas na Alemanha está dividida em Direcções Regionais, as quais correspondem às cinco áreas consulares na Alemanha.
Nós possuímos os dados estatísticos das entidades oficiais alemãs e passamos a tornar público para seu conhecimento.
1. O Consulado em Osnabrück possuii menos utentes do que os postos em Düsseldorf e Stuttgart, tantos como o de Frankfurt e mais do que o posto em Hamburgo.
2. O Consulado em Osnabrück representa o posto que abrange a segunda maior área geográfica na Alemanha, como pode o Senhor Secretário de Estado, no comunicado que nos enviara a 23.12.2002, falar em área desajustada?
3. O Consulado em Osnabrück representa o posto que, segundo a comunidade portuguesa e os media portugueses, tem prestado o melhor apoio à comunidade portuguesa e poder-se-á considerar modelo de funcionamento e relacionamento com a comunidade.
4. O Consulado em Osnabrück representa o posto, a quem muitos portugueses devem a resolução dos mais variados problemas que os afectaram até à presente data.
5. O Consulado em Osnabrück representa o posto que deveria servir de exemplo em todos o mundo para que os nossos compatriotas fossem bem servidos e devidamente apoiados quando necessitassem.
Não restam dúvidas quanto às suas intenções. Se pretende ludibriar os Portuguesas e Portuguesas ao afirmar erradamente no comunicado de imprensa ser o Consulado em Osnabrück o que menos população abrangia, engana-se: os Portugueses radicados na Alemanha estão sobejamente informados sobre as estatísticas reais.
Um Secretário de Estado que desrespeita publicamente a verdade não pode chefiar a Secretaria de Estado. Esta devia ser uma instituição imaculada por proteger cerca 40% da população portuguesa.
A deturpação da verdade é uma constante nas suas declarações.
Declarou na entrevista dada dia 28 de Dezembro à RDPi que a Câmara de Osnabrück não foi acessível à possibilidade de instalar um consultório consular, citamos a sua entrevista ”Analisamos a possibilidade de um escritório consular mas não encontramos resposta do outro lado”.
Desde Outubro não houve um unico contacto com a Câmara de Osnabrück. A 17 de Outubro na presença da sra. Cônsul, Dra. Meneses Cordeiro e do grupo coordenador declarou que haveria uma perspectiva para o Consulado no caso da Câmara aceitar a proposta feita pelo sr. Secretário de Estado. A Câmara aceitou a proposta por unânimidade.
Exigimos que declare os motivos reais que fundamentam o encerramento do Consulado.
Acusa o Consulado de Osnabrück, ter uma estrutura artificial e desajustada devido a área pertencer a dois Estados Federais? É para nós um argumento teórico e artificial.
Nunca nos últimos 27 anos de existência do Consulado esse pormenor foi considerado um problema.
Queremos compreender, porque em Sevilha há e vai haver um Consulado sem Comunidade Portuguesa e Osnabrück com aproximadamente 18000 portugueses, perde o Consulado.
Estes 18000 portugueses sentem-se abandonados e desprezados por Si. Castigados por terem fomentado uma Comunidade activa e por dispor de um Consulado moderno, com funcionários exemplares, não importados, mas filhos da Comunidade. A vontade da Comunidade foi trepada. Até á data não houve mínimamente o reconhecimento necessário e todo o seu comportamento provocou um corte no orgulho de ser português. Mensagens de Natal deveriam caír num terreno fértil.
Oficialmente declara o sr. Secretário de Estado que consultou o CCP. A verdade é que não o fez e na altura de contactar os Conselheiros já tinha declarado as suas decisões ao Sindicato dos Trabalhadores consulares. Declara ter informado a Subcomissão do Parlamento. Foi a Deputada Manuel de Aguiar que no programa da RTPi, sexta-feira, dia 27.12. desmentiu as suas declarações.
Nem sequer com os deputados da Emigração do seu próprio partido o sr. Secretário analisou as consequências fatais da sua reestruturação consular.
Aconselhamos recorrer á experiência destas personalidades (nomeadamente Manuela de Aguiar e Carlos Gonçalves) que defacto têm mais ligação com as Comunidades.
É ridículo serem os seus próprios colegas, do seu partido, a críticar o seu plano de reestruturação.
O Senhor Secretário de Estado engana-se ao pensar serem os emigrantes uns ingénuos, analfabetos, prontos a acreditar em quaisquer estatísticas mal inventadas. Assim nos tem tratado. Mas é um erro subestimar-nos.
A forma inqualificável como nos tem tratado serviu apenas para nos abrir os olhos e aumentar a nossa coesão por uma causa justa.
Em abono da verdade, cabe-nos reconhecer, dever-se ao Senhor Secretário de Estado e à sua reestruturação surrealista a união e determinação de milhares de portugueses na Alemanha.
Este seu comunicado longe de nos desencorajar inspira-nos alento para continuarmos juntos, seja qual for a nossa cor política com o apoio das agremiações portuguesas e missões católicas, continuaremos a defender a continuidade do Consulado em Osnabrück, por a sua extinção prejudicar a vida de todos os Portugueses residentes na Alemanha.
Fazemos votos que o Ano 2003 se revele um ano cheio de sucesso, de saúde, de melhor dicção e muito siso.
Com os nossos melhores cumprimentos,
Pelo GCCP-ACO
Nelson Rodrigues.»
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