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  Cabo Verde
Bastonária advogados Cabo Verde quer regras no exercício da profissão
- 21-Sep-2004 - 19:27


A Bastonária da Ordem dos Advogados de Cabo Verde, Lígia Dias Fonseca, afirmou hoje, em Luanda, que o combate contra os "vícios" da falta de regras no exercício da profissão é uma das principais tarefas da instituição que dirige.


"É preciso garantir que a profissão seja exercida com ética, deontologia e muita competência, porque o mau exercício da advocacia pode colocar em perigo os direitos fundamentais das pessoas", afirmou Lígia Fonseca.

Para a bastonária dos advogados cabo-verdianos, em causa estão direitos como a liberdade, já que a falta de competência e profissionalismo pode colocar na prisão pessoas inocentes.

Por esse facto, Lígia Fonseca, que falava à margem dos trabalhos da I Conferência Nacional de Advogados de Angola, a prioridade da Ordem dos Advogados de Cabo Verde é "combater determinados vícios do exercício da profissão sem regras".

"Quando se começa a impor regras há sempre dificuldades, mas penso que essas dificuldades devem ser partilhada por todos os advogados, porque os verdadeiros advogados querem que haja regras no exercício da profissão", afirmou.

Por seu lado, o Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Carlos Alberto Cauio, salientou à Lusa que um dos principais problemas do sistema judicial do seu país é a morosidade dos processos.

"Os processos são muito lentos e o cidadão não encontra a resolução dos seus problemas de forma atempada e com celeridade", afirmou o bastonário.

Para Carlos Alberto Cauio, o sistema judicial moçambicano é "efectivamente independente, não sofre qualquer influência dos órgãos do poder político, mas isso não significa que tenha atingido o estado que se deseja".

"Pretendemos que essa independência seja real, no sentido de que sirva os interesses da sociedade moçambicana", frisou.

Em Angola, onde o Bastonário da Ordem dos Advogados, Raul Araújo, alertou na abertura dos trabalhos da conferência para a morosidade da justiça e a descrença dos cidadãos nos órgãos judiciais, também existe um problema ao nível da formação dos novos advogados.

Segundo o jurista Carlos Teixeira, responsável pela área da formação na Universidade Agostinho Neto, o "excesso de carga teórica" no ensino do Direito está a criar dificuldades na entrada dos novos advogados no mercado de trabalho.

"O programa curricular é adequado, mas necessita de uma valência marcadamente prática, de modo a que os profissionais de direito estejam em condições de resolver todas as demandas logo que são lançados no mercado de trabalho", afirmou Carlos Teixeira, em declarações à Lusa.

Nesse sentido, este responsável da universidade estatal angolana admitiu que "as universidades privadas estão a acompanhar de modo mais eficiente as necessidades do mercado".

"Os seus programas curriculares incluem a prática forense e julgamentos simulados, o que coloca os seus alunos em situação vantajosa no domínio prático", frisou.


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