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  Cabo Verde
Governo diz que não tolera medidas xenófobas contra imigrantes
- 15-Oct-2004 - 19:48


O Governo de Cabo Verde garantiu hoje que não vai tolerar "medidas xenófobas" contra os imigrantes da costa ocidental de África que estão no arquipélago, admitindo todavia medidas de controlo nas fronteiras.


As declaração do porta-voz do Governo e secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, João Baptista Pereira, surgem no seguimento de "incidentes graves" ocorridos na ilha do Sal, a mais turística do arquipélago, na semana passada, envolvendo imigrantes "africanos" e a Polícia de Ordem Pública (POP).

Cerca de meia centena de imigrantes da costa africana, vendedores de artesanato na sua maioria, quase todos oriundos do Senegal, envolverem-se em confrontos com a polícia de Santa Maria (ilha do Sal) que resultaram numa viatura policial parcialmente destruída e no apedrejamento de uma esquadra local.

Os "desacatos" surgiram depois de a polícia ter sido chamada para retirar alguns vendedores de artesanato da proximidade de um hotel, junto a uma das praias de Santa Maria.

No seguimento deste incidente, o presidente da câmara do Sal, Jorge Figueiredo, exigiu medidas de controlo dos "estrangeiros" para evitar prejuízos na actividade turística da ilha, a que mais rendimentos proporciona localmente e de grande impacto em todo o país.

No entanto, este episódio surge num período em que a sociedade cabo-verdiana discute um controlo mais apertado sobre os imigrantes de outros países africanos.

Perante este cenário, o Governo, pela voz de João Baptista Pereira, lembrou que Cabo Verde tem acordos assinados com vários países da sub-região que são para cumprir.

Reafirmou igualmente que Cabo Verde é um "Estado de Direito democrático".

"Mas, sem drama, não vamos permitir atitudes xenófobas", disse João Baptista Pereira, acrescentando que o Governo "não vai permitir atitudes que ponham em perigo a paz social e a segurança pública", "recursos estratégicos fundamentais para o país".

Baptista Pereira garantiu ainda que "o Governo está a tomar medidas no terreno para aumentar a vigilância", mas escusou-se a especificá-las.

Também o ministro da Administração Interna, Júlio Correia, declarou que "o Governo não vai permitir que a autoridade do Estado seja posta em causa", reafirmando, porém, que "Cabo Verde é um país de emigrantes, aberto ao mundo" e onde a xenofobia não será tolerada.

"Todos os estrangeiros que residem em Cabo Verde sabem que existe uma lei, que define as condições de permanência, e que é para ser cumprida", disse, sublinhando que "as autoridades vão tomar todas as medidas legais para lidar com aqueles que não reúnem as condições fixadas legalmente para residir no país".

Uma das questões que sobressai da discussão que se prolonga há vários meses em Cabo Verde sobre a presença de milhares de imigrantes da costa Ocidental do continente africano é a falta de condições socio- económicas de Cabo Verde para permitir a estadia, com as condições de dignidade mínimas, para "tantos estrangeiros".

Sobre isto, Júlio Correia declarou à imprensa que "as autoridades nacionais têm que trabalhar - referindo-se a uma anunciada alteração à legislação do sector - no sentido de só permitir a residência a cidadãos estrangeiros que o Estado possa garantir a dignidade mínima" para se fixarem no arquipélago.

Entretanto, o presidente da Associação de Senegaleses Residentes em Cabo Verde (ASRCV), Mattar Sókhna, anunciou que vai "pedir desculpas ao Governo e aos cabo-verdianos" pelo comportamento dos seus concidadãos que, na ilha do Sal, se envolveram em confrontos com agentes da polícia.

Um dos senegaleses que vende artesanato "há vários anos" na zona da Prainha, na capital cabo-verdiana, Cidade da Praia, que optou por não se identificar quando contactado pela Agência Lusa, lembrou que "os senegaleses são gente pacífica", que não tem "razões de queixa das autoridades" e que "a atitude de alguns não pode ser imputada a todos".

Recordou que "tal como os cabo-verdianos a residir no Senegal (que são milhares) também os senegaleses em Cabo Verde devem cumprir as regras".

"O Governo de Cabo Verde não pode esquecer que tem milhares de cidadãos espalhados por diversos países do mundo que quer ver bem tratados localmente", vincou.


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