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  Cabo Verde
Cabo Verde e Portugal vão aceitar mutuamente cartas de condução
- 22-Oct-2004 - 16:37


Cabo Verde e Portugal vão assinar, no início de Novembro, um acordo que define a aceitação mútua das cartas de condução com dispensa de exames complementares, anunciou hoje a Direcção Geral de Transportes Rodoviários de Cabo Verde.


Este acordo deverá ser assinado a 08 de Novembro no âmbito da visita ao arquipélago do secretário de Estado da Administração Interna português, Nuno Magalhães.

Segundo o Director Geral dos Transportes Rodoviários cabo-verdiano, Jeremias Furtado, esta cooperação é agora possível devido às novas regras que foram introduzidas no novo código da estrada de Cabo Verde.

Até 2002 era possível a um cabo-verdiano obter carta de condução portuguesa de forma automática.

No entanto, este processo foi bloqueado porque, explicou Jeremias Furtado, Cabo Verde mantinha com vários países africanos acordos semelhantes que permitiam a muitos cidadãos destes estados obter uma carta de condução europeia.

Esta situação deixa de vigorar com o novo código da estrada, deixando Cabo Verde de ter os acordos com os diversos países do continente africano relativos à compatibilidade das cartas de condução respectivas.

"O novo código da estrada impõe, entre outras actualizações, mais rigor ao exigir atestados médicos, incluindo exames psicotécnicos", disse Jeremias Furtado.

As alterações agora introduzidas têm como objectivo, de acordo com este responsável, "aproximar, o máximo possível, o código da estrada cabo-verdiano daquilo que são as inovações em matéria da regulamentação rodoviária internacional".

Segundo Jeremias Furtado, este memorando vai beneficiar principalmente os imigrantes cabo-verdianos em Portugal.

"Temos centenas de cabo-verdianos em Portugal que irão beneficiar deste memorando porque, neste momento, só podem conduzir durante seis meses com a carta cabo-verdiana e depois têm, obrigatoriamente, de se submeter a um exame para adquirir a carta de condução portuguesa", assinalou.

Durante a visita do governante português serão ainda apresentados os resultados preliminares do estudo de caracterização quantitativa e qualitativa da sinistralidade rodoviária em Cabo Verde.

O estudo está a ser preparado em Portugal e, para isso, deslocou-se a Cabo Verde, em Maio último, uma delegação portuguesa, com elementos do Instituto Superior Técnico(IST) e do INDEG(Instituto de Desenvolvimento e Gestão Empresarial), para fazer a recolha dos dados estatísticos dos acidentes de viação ocorridos em Cabo Verde entre 1999 e 2003.

"Com base nos dados recolhidos está a ser `desenhada´ a sinistralidade rodoviária cabo-verdiana, incidindo sobre aspectos comportamentais, levando em conta a incidência de acidentes no meio rural ou urbano, e a hora em que a maioria deles ocorre", adiantou Jeremias FUrtado.

Estas acções estão enquadradas num protocolo de cooperação assinado entre os dois Estados em 1998 no domínio da circulação e segurança rodoviária e todos os anos têm sido planificadas acções de cooperação.

O estudo da sinistralidade e o memorando de troca de cartas de condução fazem parte da planificação no triénio 2003/2006, mas, segundo Jeremias Furtado, existem outras vertentes.

Portugal vai igualmente, sempre no âmbito da cooperação estabelecida nesta área, apoiar a criação da Associação Cabo-verdiana de Prevenção Rodoviária e proceder à oferta de três automóveis, seis motociclos, dois radares, contadores de tráfego e alcoolímetros.


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