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  Cabo Verde
Governo de Brasília está pronto para fazer vigorar o acordo ortográfico
- 22-Oct-2004 - 19:05


O Governo brasileiro anunciou hoje a Portugal estar pronto para adoptar o acordo ortográfico da língua portuguesa, após ter cumprido todos os trâmites legislativos internos para a sua entrada em vigor.


"Torna-se agora necessário que Portugal e Cabo Verde também cumpram as exigências internas constitucionais para que haja uma ortografia comum da língua portuguesa", assinala um comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros (Itamaraty).

O acordo ortográfico foi assinado a 16 de Dezembro de 1990 por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe, mas não podia entrar em vigor por não ter sido ratificado por todos os países.

Apenas o Brasil, Cabo Verde e Portugal ratificaram o acordo.

A aprovação, em Julho, de uma adenda ao acordo ortográfico no em São Tomé e Príncipe, durante a cimeira dos chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) tornou possível, entretanto, a pronta entrada em vigor do acordo.

A medida, sugerida pelo Governo brasileiro, estabelece que o acordo possa vigorar com a ratificação de apenas três países, sem a necessidade de aguardar que todos os membros da CPLP adoptem o mesmo procedimento.

O novo protocolo possibilitou também que Timor-Leste, o membro mais recente da CPLP, pudesse aderir ao acordo.

Fruto de longas negociações conduzidas pela Academia Brasileira de Letras e pela Academia das Ciências de Lisboa ao longo da década de 1980, o acordo tem por principal objectivo resolver questões relativas com divergências ortográficas.

"A existência de duas ortografias oficiais da língua portuguesa - a lusitana/africana e a brasileira - é prejudicial à unidade do idioma, o que dificulta a capacidade de difusão internacional do português", diz o comunicado do Itamaraty.

Segundo o governo brasileiro, a entrada em vigor do acordo é "condição essencial para a definição de uma política de promoção e difusão da língua portuguesa", o terceiro idioma ocidental mais falada no mundo.

O Brasil - que está a incentivar os outros países da CPLP a ratificarem o acordo - acredita que uma ortografia comum evitará o grande custo de produção de diferentes versões de dicionários e de livros na língua portuguesa.

O governo brasileiro alega ainda que livros didácticos, programas de educação à distância e outros materiais pedagógicos adoptados no Brasil poderão ser mais facilmente utilizados em outros países da CPLP.

O Itamaraty considera finalmente que será também mais fácil estabelecer critérios unificados para exames e certificados de língua portuguesa para estrangeiros.


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