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  Cabo Verde
Nova sessão legislativa ordinária começa segunda-feira
- 1-Nov-2004 - 17:02


Três meses após ter encerrado os trabalhos, a Assembleia Nacional Popular (ANP) começa dentro de uma semana nova sessão legislativa ordinária, que se prolongará até 26 deste mês, disse hoje à Agência Lusa fonte da direcção do Parlamento.


Segundo a fonte, na agenda de trabalhos constam 10 pontos, sendo de destacar os relativos aos projectos de leis sobre o Imposto para a Democracia e de Segurança Interna.

Segundo o "projecto de ordem do dia", vão também ser analisadas e votadas alterações ainda não especificadas às leis do Recenseamento Eleitoral e da Comissão Nacional de Eleições (CNE), tendo em vista as presidenciais de 2005.

Durante os trabalhos serão discutidos vários projectos de resolução, entre eles o que cria o Diploma de Reconhecimento da ANP e ratificadas várias convenções sobre o Ambiente e tratados ligados à Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Analisadas serão também várias propostas para a criação dos estatutos Remuneratório dos Magistrados e Oficiais de Justiça, de Carreira dos Funcionários da ANP e de Assistência Jurisdicional aos Menores, através de uma Comissão Ad-Hoc.

A ANP é constituída por 102 deputados, mas apenas 100 foram eleitos nas legislativas de Março deste ano, uma vez que a votação fora da Guiné-Bissau não se realizou, razão pela qual faltam ainda eleger os dois parlamentares restantes - um pelo círculo Resto de África e outro pelo da Europa.

O Parlamento guineense é integrado por 45 deputados do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC, no poder), seguido pelo Partido da Renovação Social (PRS), com 35.

O Partido Unido Social-Democrata (PUSD) elegeu 17 parlamentares, mas 10 foram suspensos da formação política liderada por Francisco Fadul, embora se mantenham na ANP como independentes.

Os restantes três parlamentares pertencem às coligações União Eleitoral (UE), com dois, e à Aliança Popular Unida (APU), com um.


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