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  Cabo Verde
Cabo Verde e Portugal uniformizam cartas de condução
- 6-Nov-2004 - 14:12


Cabo Verde e Portugal vão assinar segunda-feira um memorando de entendimento para aceitação mútua das cartas de condução com dispensa de exames complementares, disse hoje à Agência Lusa fonte da Direcção Geral de Viação de Portugal.


O documento vai ser assinado com a presença do secretário de Estado da Administração Interna, Nuno Magalhães, que se desloca ao arquipélago para a cerimónia de assinatura do memorando.

Valdemar Silva, director-geral de Serviços da Direcção Geral de Viação (DGV) portuguesa explicou à Lusa que este documento não implica a imediata entrada em vigor do processo de aceitação das cartas de condução.

Sem especificar uma data, o responsável garantiu que, "dentro de muito pouco tempo", as tramitações exigidas estarão completas de forma a dar corpo ao conteúdo do memorando de entendimento.

Este entendimento com as autoridades cabo-verdianas foi precedido de um processo de preparação das condições para que os documentos que permitem a condução rodoviária sejam mutuamente aceites pelos dois países.

Para isso, a DGV portuguesa, segundo Valdemar Silva, trabalhou ao longo dos últimos dois anos com a Direcção Geral de Transportes Rodoviários (DGTR) de Cabo Verde, tendo sido efectuado vários investimentos, tanto na formação de pessoas como em equipamentos instalados no arquipélago.

A título de exemplo, adiantou Valdemar Silva, neste momento estão para ser aplicados em Cabo Verde, embora a verba seja muito superior no acumulado anteriormente, cerca de 30 mil euros em material para equipar a DGTR cabo-verdiana, incluindo mobiliário, alcoolímetros e, entre outros, ainda um equipamento de radar para detecção de excesso de velocidade.

"Estes passos eram fundamentais porque só é possível o processo automático de aceitação das cartas de condução se o grau de dificuldade para a sua obtenção e a totalidade dos requisitos forem similares nos dois países", explicou o director geral de Serviços da DGV.

Valdemar Silva recorda que este processo, além de vantagens mútuas, pode ainda contribuir para uma mais eficaz integração da larga comunidade cabo-verdiana em Portugal.

No entanto, há quatro anos, Portugal e Cabo Verde mantinham um entendimento de aceitação das respectivas cartas de condução, mas, segundo o director geral da DGTR, Jeremias Furtado, este processo foi bloqueado porque Cabo Verde mantinha com vários países africanos acordos semelhantes que permitiam a muitos cidadãos destes estados obter uma carta de condução europeia.

A par deste processo, Cabo Verde produziu um novo código da estrada.

Os acordos com os países africanos deixam de vigorar com o novo código da estrada, deixando Cabo Verde de ter quaisquer entendimentos com os diversos países do continente africano relativos à compatibilidade das cartas de condução.

"O novo código da estrada impõe ainda, entre outras actualizações, mais rigor ao exigir atestados médicos, incluindo exames psicotécnicos", disse Jeremias Furtado.

As alterações agora introduzidas têm como objectivo, de acordo com este responsável, "aproximar, o máximo possível, o código da estrada cabo-verdiano daquilo que são as inovações em matéria da regulamentação rodoviária internacional".

Segundo Jeremias Furtado, este memorando vai beneficiar principalmente os imigrantes cabo-verdianos em Portugal.

"Temos milhares de cabo-verdianos em Portugal que irão beneficiar deste memorando porque, neste momento, só podem conduzir durante seis meses com a carta cabo-verdiana e depois têm, obrigatoriamente, de se submeter a um exame para adquirir a carta de condução portuguesa", assinalou.

Durante a visita do secretário de Estado da Administração Interna português serão ainda apresentados os resultados preliminares do estudo de caracterização quantitativa e qualitativa da sinistralidade rodoviária em Cabo Verde.

O estudo está a ser preparado em Portugal e, para isso, deslocou-se a Cabo Verde, em Maio último, uma delegação portuguesa, com elementos do Instituto Superior Técnico (IST) e do INDEG (Instituto de Desenvolvimento e Gestão Empresarial), para fazer a recolha dos dados estatísticos dos acidentes de viação ocorridos em Cabo Verde entre 1999 e 2003.

"Com base nos dados recolhidos está a ser alinhavada a sinistralidade rodoviária cabo-verdiana, incidindo sobre aspectos comportamentais, levando em conta a incidência de acidentes no meio rural ou urbano, e a hora em que a maioria deles ocorre", adiantou Jeremias Furtado.

Estas acções estão enquadradas num protocolo de cooperação assinado entre Portugal e Cabo Verde em 1998 no domínio da circulação e segurança rodoviária e todos os anos têm sido planificadas acções de cooperação.

O estudo da sinistralidade e o memorando de troca de cartas de condução fazem parte da planificação no triénio 2003/2006, mas existem outras vertentes.

Portugal vai igualmente, no âmbito da cooperação estabelecida nesta área, apoiar a criação da Associação Cabo- verdiana de Prevenção Rodoviária.


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