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Parlamento começa hoje nova sessão com crise militar em pano de fundo
- 8-Nov-2004 - 16:41
Três meses após ter encerrado os trabalhos, a Assembleia Nacional Popular (ANP) inicia hoje uma nova sessão legislativa ordinária, tendo como pano de fundo a sublevação militar de 6 de Outubro último.
A sessão, que se prolongará oficialmente até 26 deste mês, tem agendada um conjunto de temas legislativos, mas a crise político- militar que se arrasta há mais de um mês está ainda longe de ser ultrapassada, disse à Agência Lusa fonte parlamentar.
A questão das nomeações das novas chefias militares pelo presidente interino guineense, cujos nomes já foram decretados por Henrique Rosa mas que estão ainda por empossar, é uma das questões a abordar na nova sessão do Parlamento.
Outra das questões, segundo a mesma fonte, é o esclarecimento, "em sede própria", dos acontecimentos que levaram à sublevação, nomeadamente o que esteve verdadeiramente em causa, se foi um mero motim ou se a intenção era outra, mais ambiciosa, como levar a cabo um golpe de Estado.
Na parte oficial, acrescentou a fonte, a agenda de trabalhos consta de 10 pontos, sendo de destacar os que se referem aos projectos de lei sobre o Imposto para a Democracia e de Segurança Interna.
Segundo a "ordem do dia", vão também ser analisadas e votadas alterações ainda não especificadas às leis do Recenseamento Eleitoral e da Comissão Nacional de Eleições (CNE), tendo em vista as presidenciais de 2005.
Durante os trabalhos serão discutidos vários projectos de resolução, entre eles o que cria o Diploma de Reconhecimento da ANP e ratificadas várias convenções sobre o Ambiente e tratados ligados à Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Analisadas serão também várias propostas para a criação dos seguintes estatutos: Remuneratório dos Magistrados e Oficiais de Justiça, de Carreira dos Funcionários da ANP e de Assistência Jurisdicional aos Menores, através de uma Comissão Ad-Hoc.
A ANP é constituída por 102 deputados, mas apenas 100 foram eleitos nas legislativas de Março deste ano, uma vez que a votação fora da Guiné-Bissau não se realizou, razão pela qual faltam ainda eleger os dois parlamentares - um pelo círculo Resto de África e outro pelo da Europa.
O Parlamento guineense é composto por 45 deputados do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC, no poder), seguido pelo Partido da Renovação Social (PRS), com 35.
O Partido Unido Social-Democrata (PUSD) elegeu 17 parlamentares, mas 10 foram suspensos da formação política liderada por Francisco Fadul, embora se mantenham na ANP como independentes.
Os restantes três parlamentares pertencem às coligações União Eleitoral (UE), com dois, e à Aliança Popular Unida (APU), com um.
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