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Partidos políticos debatem Pacto de Regime
- 19-Nov-2004 - 19:39


Os partidos políticos guineenses representados na Assembleia Nacional Popular (ANP, Parlamento) manifestaram hoje vontade em rubricar um "Pacto de Regime", para que a Guiné-Bissau possa caminhar para a estabilidade política, económica, militar e social.


A ideia está subjacente a uma resolução que as cinco forças partidárias estão a analisar no Parlamento, no quadro do debate de urgência sobre o Estado da Nação, proposto pelo Partido da Renovação Social (PRS), o maior da oposição, na sequência da sublevação militar de 06 de Outubro último.

Na sessão plenária de hoje, e apesar das críticas mútuas entre governo e oposição, foi consensual a ideia de que é necessário, ao fim de inúmeros golpes de Estado e de sublevações militares, que haja estabilidade na Guiné-Bissau.

A proposta de resolução está ainda em discussão mas poucas são as questões em aberto, pelo que deve ser aprovada na próxima semana.

Fontes partidárias indicaram à Agência Lusa que o acordo parlamentar entre governo e oposição terá necessariamente de passar pela aprovação de uma amnistia a todos os implicados ou alegadamente envolvidos em tentativas de golpe de Estado e/ou sublevações militares.

"A questão da amnistia pode ajudar a resolver os problemas que existem entre todos os agentes políticos e militares", afiançou à Lusa o vice-líder da bancada parlamentar do Partido Unido Social-Democrata (PUSD), Boé Mané.

O dirigente do partido liderado por Francisco Fadul sublinhou que, para tal, é também necessária uma mudança de mentalidade entre os políticos, que devem pôr os interesses nacionais à frente dos partidários.

Optimista está também o vice-presidente do PRS, o deputado Sola NÈQuilin, que lembrou que a reconciliação nacional é uma questão de "longa data", pela qual os "renovadores" sempre se bateram.

Para NÈQuilin, o grande problema da Guiné-Bissau passa pelo elevado número de "oportunistas" e "corruptos" que minam a sociedade do país, a par das constantes "interferências" dos políticos nas Forças Armadas e vice-versa.

"Vamos para a reconciliação mas não só através das palavras. Temos todos de nos reconciliar através do espírito para criar uma verdadeira sociedade de todos os guineenses", afirmou NÈQuilin, considerado um dos elementos da "ala radical" do PRS, cujo discurso tem sido caracterizado pelo tom de advertência.

Para o deputado do PRS, tudo passa, em primeiro lugar, pelo "diálogo fraterno e coerente dos representantes eleitos pelo povo".

Igualmente conciliador foi o líder da bancada parlamentar do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Cipriano Cassamá, que considerou que a resolução, se for para a frente, a paz ficará "definitivamente instalada" no país.

"A resolução terá de ter, na base, a reconciliação nacional e a estabilidade política", sustentou Cipriano Cassamá, sem adiantar em que ponto é que estão as negociações.

Para trás, ficaram as acusações mútuas de "tribalismo" na acção governamental e da oposição, e as fricções provocadas pela deslocação a Bissau de uma missão de bons ofícios da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), restando unicamente definir os termos de uma eventual amnistia ou perdão.

Em causa está uma exigência do PRS, que exige uma amnistia para todos os implicados em golpes de Estado e sublevações militares desde 1980.

A este respeito, as teorias dividem-se, uma vez que o PAIGC defende que não há lugar para uma amnistia quando os alegados envolvidos não foram julgados, razão pela qual não há justificação legal para uma medida desta natureza.

A oposição, por seu lado, sustenta que, a partir do momento em que é assinado um acordo de cessação de hostilidades ou memorandos de entendimento, significa que há o reconhecimento legal de que existem partes em conflito.

Os trabalhos parlamentares terminam a 26 deste mês e, até hoje, nenhum dos 11 pontos agendados para discussão foi analisado, tendo o debate de urgência monopolizado as atenções dos 100 deputados que integram a ANP.

Da centena de parlamentares, 45 foram eleitos pelo PAIGC, que tem uma maioria relativa, seguido pelo PRS, que elegeu 35, e pelo PUSD, que obteve 17, embora 10 estejam agora como independentes após terem sido expulsos do partido.

As restantes forças políticas com assento parlamentar são as coligações União Eleitoral (UE), com dois deputados, e a Aliança Popular Unida (APU), com apenas um.


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