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  Cabo Verde
«Eleições presidenciais só a partir de Maio de 2005»
- 17-Dec-2004 - 17:19


As eleições presidenciais na Guiné- Bissau vão decorrer a partir de Maio de 2005 e não contarão com um novo recenseamento eleitoral de raiz, como defendem alguns partidos da oposição, disse hoje à Agência Lusa fonte do governo guineense.


Segundo o ministro da Administração Territorial guineense, Joaquim Mumine Embalo, as diligências no sentido de avançar para a preparação das presidenciais estão a ser encetadas pelo governo, havendo já algumas certezas.

"Garantimos que as presidenciais terão lugar a partir de Maio de 2005 e contamos com a habitual grande ajuda de Portugal, que costuma fornecer-nos o material para o recenseamento", disse à Lusa Mumine Embalo, sublinhando que o governo de Bissau já solicitou os mesmos apoios a Lisboa.

Mumine Emabó lembrou que, segundo a Carta de Transição Política (CTP), assinada após o golpe de Estado de 14 de Setembro de 2003 e que derrubou o regime do então presidente Kumba Ialá, prevê que as presidenciais decorram um ano depois da tomada de posse dos deputados saídos das legislativas de Março deste ano.

A nova Assembleia Nacional Popular (ANP) foi empossada a 07 de Maio deste ano.

Segundo o ministro guineense, o governo já tem também como dado adquirido que não haverá um novo recenseamento de raiz, tal como defende a oposição, mas sim a actualização dos cadernos eleitorais.

O governante que coordena o pelouro que trata das questões eleitorais apontou para Janeiro de 2005 o arranque dos trabalhos da actualização dos cadernos.

Mumine Embaló lembrou que a actualização dos cadernos eleitorais não é feita, tal como prevê a Lei Eleitoral, desde 1998.

O ministro da Administração Territorial reconheceu esse facto e remeteu a responsabilidade para várias situações que ocorreram no país de 1998 a esta data e que impossibilitaram a actualização do recenseamento eleitoral que, prevê a lei, dever ser efectuado nos dois primeiros meses de cada ano civil.

"Em 1998/99 estávamos no auge do conflito político-militar. Em 2000, realizou-se a segunda volta das presidenciais. A inércia quanto à matéria demonstrada pelos sucessivos governos do Partido da Renovação Social (PRS, do então presidente da República, Kumba Ialá) levou a que também não se efectuasse em 2001 e 2002. Em 2003, o parlamento já tinha sido dissolvido", lembrou Mumine Embaló.

Em relação ao ano em curso, precisou ainda o ministro, a actualização dos cadernos que foi feita para as eleições legislativas de Março passado traduziu-se "numa confusão".

Em relação às eleições autárquicas, que nunca se realizaram no país desde que a Guiné-Bissau abriu as portas ao multipartidarismo, em 1991, Mumine Embaló disse não ter a certeza quanto às datas para a sua concretização.

O ministro apontou, contudo, para finais de 2005 ou para o primeiro semestre de 2006 como altura provável.

No entanto, Mumine Embalo reconheceu que o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC, no poder) havia concertado já com o PRS que as autárquicas deveriam ter lugar seis meses após a realização das presidenciais.

Acrescentou que cabe agora ao Parlamento guineense aprovar uma nova lei que dê corpo ao arranque do processo com vista à realização das primeiras eleições autárquicas na Guiné-Bissau.


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