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  Cabo Verde
MPD contra política de fixação dos preços dos combustíveis
- 10-Jan-2003 - 18:14

O vice-presidente do Movimento para a Democracia (MpD), principal partido da oposição em Cabo Verde, defendeu hoje que o novo mecanismo de fixação dos preços dos produtos petrolíferos será "gravoso para a economia do país".

Ulisses Correia e Silva, que é também coordenador do Gabinete de Assuntos Económicos do governo-sombra do MpD, analisou a questão no âmbito da conjuntura internacional, que no seu entender, "aponta para uma subida dos preços do petróleo".

De acordo com aquele dirigente do MpD, que falava em conferência de imprensa para analisar as perspectivas económicas do arquipélago para 2003, a medida do governo terá como resultado "transferir todos esses custos suplementares para o mercado, com prejuízo para os consumidores e para as empresas".

O pior, disse Ulisses Correia e Silva, é que o tratamento da questão não é feito de forma integrada, uma vez que o governo "não prevê contrapartidas para amenizar os efeitos" desses eventuais custos.

"Não há uma política de rendimentos que dê resposta às situações de vulnerabilidade social, o emprego não está a aumentar, as condições de vida das populações degradam-se e não há defesas para a vulnerabilidade que poderá advir dos choques externos", criticou o dirigente.

Nas suas apreciações, o político do MpD adiantou que o governo está a "criar ilusões monetárias porque, pensando que está a equilibrar as contas públicas, procede à transferência para a economia de um conjunto de factores que criarão, no futuro, maiores dificuldades de gestão orçamental".

Para Ulisses Correia e Silva, esta perspectiva é "negativa, tendo em conta a vulnerabilidade da economia do país, que é extremamente sensível aos choques externos e deve ser protegida de qualquer exposição desnecessária, sob pena de não aguentar".

A minimização dessa vulnerabilidade sempre foi uma preocupação dos governos do MpD, que "(...) sempre tentou encontrar um estatuto especial para Cabo Verde junto dos parceiros internacionais", disse.

Trata-se, adiantou, de um conceito antigo, que "nada tem a ver com a manutenção do arquipélago no grupo de Países Menos Avançados (PMA). O que esteve em causa era muito mais ambicioso, pois visava proteger Cabo Verde, de forma duradoira, dos choques externos".

Na conferência de imprensa de hoje, Ulisses Correia e Silva, ex-ministro das Finanças, também falou sobre os recentes aumentos do seguro automóvel e das tarifas de água e energia, com as quais, na sua opinião, o governo "surpreendeu os agentes económicos e os cidadãos".

O vice-presidente do MpD considerou inaceitável que apenas cerca de um mês após a aprovação do Orçamento Geral de Estado o governo tome medidas de fundo que "agravam o quadro macroeconómico então apresentado e aprovado".

Esta ocorrência é tanto mais grave, realçou, quanto se sabe que essas medidas "vão agravar ainda mais a situação então descrita como marcada pelo retrocesso da dinâmica de crescimento económico, pelo desemprego e pela degradação da situação social".

Outro factor em que assenta o descontentamento do MpD é o facto de a proposta de OGE, apresentada e aprovada em Dezembro, "em nenhum momento dar qualquer indício de que os aumentos iriam ocorrer".

Como resultado, disse Ulisses Correia e Silva, a partir deste mês as famílias cabo-verdianas "vão pagar mais água, mais electricidade, mais luz e verão oneradas, por via directa ou indirecta, um conjunto de bens e serviços essenciais".

Assim, o MpD pede, através do responsável do seu Gabinete para os Assuntos Económicos, as necessárias explicações do governo, e exige que o primeiro-ministro vá ao parlamento para "explicar aos deputados e aos cidadãos os fundamentos das medidas tomadas".

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