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  Cabo Verde
Magistrados do Ministério Público exigem protecção do Estado
- 6-Jan-2005 - 18:31


Os magistrados do Ministério Público (MP) de Cabo Verde apresentaram ao governo um conjunto de medidas que querem ver "urgentemente implementadas", visando reforçar a sua segurança pessoal e a protecção social das suas famílias.


O documento, de carácter reivindicativo, resulta do consenso conseguido entre os 37 magistrados do MP em exercício no arquipélago e foi, na opinião do procurador-geral da república (PGR) de Cabo Verde, Franklim Furtado, recebido com "espírito de abertura e de diálogo" pelo governo, que se mostrou "sensível às preocupações" nele expressas.

Furtado adiantou ser a segurança física dos magistrados e das respectivas famílias a "principal questão" que os mesmos querem ver resolvida "de forma satisfatória".

A urgência de uma resposta a tais preocupações é consequência do atentado ocorrido, em princípios de Dezembro, contra um Procurador da República da Praia (capital do país).

Ficaram feridos no atentado o magistrado e membros da sua família.

"O atentado veio pôr a nu a vulnerabilidade dos representantes do Ministério Público", considerou Furtado, acrescentando que as preocupações apresentadas ao governo são antigas, embora tenham adquirido agora "maior actualidade e urgência".

Por essa razão, o procurador-geral defende medidas concretas e urgentes, não descartando a necessidade de atribuição de guarda-costas aos procuradores, não a tempo inteiro mas "sempre que a natureza dos casos que tiverem em mãos o justificar".

De acordo com o PGR, é necessário que o Estado assuma o cumprimento de muitos aspectos previstos na lei, relativos às condições de trabalho dos magistrados, mas "nunca implementados".

Furtado enumerou algumas das reivindicações mais prementes, destacando, além dos aspectos já citados, "o reforço da segurança nos locais de trabalho, a atribuição pelo Estado, aos magistrados, de armas de defesa pessoal e a subscrição de seguros, nomeadamente de vida, para os mesmos".

Segundo o PGR, "só assim os magistrados terão condições para fazer o seu trabalho", uma vez que estão sujeitos a "inúmeras pressões e ameaças de todo o tipo e de diversas proveniências", contra as quais, na situação actual, considerou, "não existem defesas eficazes".

Para Franklim Furtado, a principal ameaça vem do narcotráfico, cujos protagonistas possuem "recursos avultados e de todo o tipo", em contraponto com os "fracos meios que um Estado pobre como Cabo Verde pode disponibilizar aos servidores da justiça".

Por isso, acrescentou, o combate contra o tráfico deve consistir em perseguir, "não apenas os criminosos, mas também o dinheiro da droga", que descreveu como "um flagelo e uma ameaça para os pequenos países de economia vulnerável".


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