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  Cabo Verde
Governo altera legislação tributária para lançar praça financeira
- 7-Jan-2005 - 14:55


O governo de Cabo Verde aprovou, em conselho de ministros, várias alterações à legislação tributária com o objectivo de facilitar a criação de uma praça financeira internacional no arquipélago.


O porta-voz do executivo cabo-verdiano e secretário de estado- Adjunto do primeiro-ministro, João Baptista Pereira, explicou aos jornalistas que este pacote tem como um dos objectivos essenciais a eliminação da dupla tributação financeira que a actual legislação contempla.

Exemplo disso é a actual dupla tributação das mais valias das empresas, enquanto lucros e em lugar de Imposto Único sobre Rendimento(IUR).

Um dos mais importantes diplomas a que o governo deu aval consusbtancia a alteração ao regime jurídico aplicado às instituições financeiras internacionais em Cabo Verde.

Com a aplicação das medidas agora preconizadas, o governo de Cabo Verde quer criar todas as condições para que o país seja atractivo para o capital estrangeiro se instalar no arquipélago como catapulta para o desenvolvimento das ilhas.

Esta medida, que tem o crescimento do país no horizonte mais próximo, é ainda enquadrada pelo executivo de José Maria Neves como forma de vencer as dificuldades inerentes ao processo de saída de Cabo Verde do grupo de países mais pobres do Conselho Económico e Social(ECOSOC) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento(PNUD).

Com uma economia fortemente impulsionada pelo apoio externo nas últimas duas décadas, Cabo Verde, graças ao sucesso da sua política económica e social, chegou ao topo, em África, do Índice de Desenvolvimento Humano(IDH) do PNUD.

No entanto, a saída do grupo de países mais carenciados (Menos avançados na designação oficial) do ECOSOC, que deverá ocorrer nos próximos três anos, garante um crescimento das dificuldades na sustentabilidade do desenvolvimento, cenário que o governo admite só poderá ser ultrapassado com medidas eficazes de facilitação do investimento externo.

Um dos entraves com que o país se debate, pelo menos até à publicação dos diplomas agora aprovados, é, por exemplo, no que diz respeito às instituições financeiras internacionais, serem estas impedidas de se dedicarem à gestão de fundos de pensões e à actividade seguradora.

Ainda enquadrado neste esforço, e com a facilitação da criação de uma praça financeira internacional em Cabo Verde, na reunião do conselho de ministros de quinta-feira, o executivo avançou com a aprovação de um diploma que visa o "alívio da morosidade processual" da criação de empresas, e a criação de mecanismos de arbitragem, que é um mecanismo previsto na Constituição.


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