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  Brasil
Ordem dos Advogados denuncia estrangeiros que exercem ilegalmente
- 14-Jan-2005 - 15:02


O Bastonário da Ordem dos Advogados de Angola, Raul Araújo, denunciou hoje, em Luanda, a existência de advogados estrangeiros, maioritariamente "portugueses e brasileiros" que estão a exercer ilegalmente a actividade de advocacia no país.


"Não podemos admitir que alguns advogados estrangeiros, especialmente portugueses e brasileiros, exerçam ilegalmente a advocacia em Angola, sem o conhecimento da Ordem dos Advogados", afirmou o bastonário em declarações à Lusa.

Raul Araújo não precisou quantos advogados estrangeiros se encontram a exercer ilegalmente em Angola, mas frisou que estão identificados e os escritórios angolanos onde trabalham "vão sofrer sanções".

"Quando falamos de exercício ilegal de advocacia não nos estamos a referir aos advogados que, no exercício das suas funções, acompanham os seus clientes em Angola", afirmou, esclarecendo que esta situação "está de acordo com as regras deontológicas".

"Uma empresa, quando se desloca a um determinado país, tem toda a legitimidade de querer fazer-se acompanhar pelos seus advogados", salientou.

Para Raul Araújo, "a irregularidade coloca-se quando alguns advogados se deslocam a Angola, alegadamente para prestar acompanhamento a uma determinada entidade, e acabam por ficar a prestar consultoria jurídica a várias empresas".

"Um advogado que se desloca a outro país para prestar consultoria jurídica a várias empresas só o pode fazer de acordo com as regras em vigor nesse país", frisou.

Para o Bastonário da Ordem dos Advogados de Angola, o exercício da advocacia no país por profissionais estrangeiros deve obedecer a um conjunto de regras que "não colidam com os princípios éticos e deontológicos dos dois países envolvidos", sendo necessário que exista uma "reciprocidade de vantagens".

Por outro lado, Raul Araújo criticou "a tendência de algumas sociedades portugueses, que contactam jovens advogados angolanos que estão a terminar as suas licenciaturas em Portugal para virem trabalhar em Angola como advogados de empresas portuguesas, em escritórios abertos por essas empresas".

"As parcerias são necessárias, mas é preciso que essas parcerias incluam uma delimitação precisa do âmbito de acção de cada uma das sociedades, a portuguesa e a angolana", defendeu.

"Não queremos em Angola - acentuou - escritórios de advogados que são apenas "pontas de lançaÈ de interesses de outras entidades estrangeiras".


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