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  Cabo Verde
Inspectores das finanças reclamam protecção devido a ameaças
- 27-Jan-2005 - 20:04


O Inspector-Geral de Finanças de Cabo Verde reclamou hoje uma "protecção mais efectiva" dos técnicos daquele serviço, através da "aplicação rigorosa" da legislação vigente no arquipélago.


O apelo de Mário Sousa foi feito após ameaças formuladas contra alguns inspectores das finanças de Cabo Verde, na sequência de sindicâncias realizadas em diversos organismos e instituições do Estado que, em muitos casos, revelaram "graves irregularidades".

Nas alfândegas da Praia, por exemplo, uma recente sindicância denunciou "práticas generalizadas de fraude" que lesaram o Estado em mais de 360 milhões de euros em dois anos.

Em declarações à Agência Lusa, uma fonte da Inspecção- Geral de Finanças (IGF) deu conta, na altura, de "ameaças expressas" contra os elementos da equipa responsável pela inspecção alfandegária, que reclamaram, então, "protecção efectiva".

A questão continua a ser actual, uma vez que, segundo o Inspector-Geral de Finanças, a legislação que prevê a protecção dos inspectores de finanças no exercício das suas funções "não tem tido aplicação prática".

Mário Sousa especificou que a vulnerabilidade dos agentes da IGF é "mais acentuada quando se deslocam" em trabalho para fora dos respectivos concelhos de residência, na medida em que o uso e porte de armas previsto na lei "não é cumprido".

Estas declarações foram feitas no final de uma visita que o ministro das Finanças e do Planeamento efectuou ao IGF para se inteirar das condições de trabalho dessa instância fiscalizadora dos actos da administração pública cabo-verdiana.

Sem especificar medidas concretas, João Serra garantiu que o governo está a analisar os problemas que a IGF enfrenta a todos os níveis, nomeadamente no que toca à exiguidade das suas instalações, "para que tenham o tratamento mais adequado".

Quanto aos passos a dar no que toca aos relatórios das inspecções, o governante adiantou que as conclusões e as provas estão a ser analisadas "com todo o cuidado" para que as acções a encetar estejam "de acordo com a gravidade das situações apuradas".

João Serra indicou que "nem todas as irregularidades constatadas indiciam crimes de corrupção", porquanto muitas delas "resultam de erros ditados pela inexperiência e pela falta de formação específica dos agentes" da administração pública.

"Mas existem casos que mostram práticas de outra natureza", observou o ministro, sem, no entanto, os especificar, acrescentando que se confirma que "muitas irregularidades" desse género "foram praticadas no antigo Gabinete das Privatizações", durante os anos de 1990.

Segundo João Serra, todos os casos "terão o encaminhamento devido", sendo a Procuradoria-Geral da República (ministério público de Cabo Verde), o destino de parte deles. Os outros, que resultam de falta de experiência e formação, serão tratados "com pedagogia".


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